TJSP - 0004312-12.2016.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DERIK DA SILVA DIAS

Advogados

ALEXANDRE BENEDITO PASSOS

OAB: 335431/SP

CPF *07.***.*95-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 10:18

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/06/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 15:11

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 18:32

    Declarada a Remição

  • 14/06/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 10:39

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/05/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 14:23

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/01/2024 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 18:50

    Concedida Progressão de regime

  • 14/12/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 09:24

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 25/10/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Benedito Passos (OAB 335431/SP) Processo 0004312-12.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Derik da Silva Dias - Compulsando os autos, observo que a Defesa foi devidamente intimada a instruir o pedido de remição de pena.

    Contudo, decorrido o prazo fixado, manteve-se silente.

    Importante ressaltar que o onus probandi recai sobre a Defesa, que deve comprovar em juízo a obtenção do direito à remição pretendida.

    Assim, em virtude da ausência de qualquer forma de comprovação, indefiro o pedido de remição de penas formulado em favor de Derik da Silva Dias (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão

  • 25/08/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 18:20

    Declarada a Remição

  • 23/08/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 19:21

    Declarada a Remição

  • 21/07/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 12:48

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/07/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 18:09

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/05/2023 18:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/04/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 17:03

    Declarada a Remição

  • 31/03/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2023 06:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2019 18:33

    Proferido Despacho

  • 08/11/2019 11:38

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2018 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2018 12:54

    Mudança de Classe Processual

  • 21/02/2017 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2017 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2017 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2017 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2017 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2017 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2017 11:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2017 11:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2017 11:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2017 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2017 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/02/2017 10:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/02/2017 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2017 15:06

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2017 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2017 15:04

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2016 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2016 10:12

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2016 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2016 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2016 10:10

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2016 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2016 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2016 10:09

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/05/2016 10:08

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/05/2016 10:08

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2016 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2016 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2016 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2016 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2016 09:58

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2017

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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