22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002334-44.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amanda Karolline Cardoso de Brito - Apelado: Gol Linhas Aéreas S/A - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ATRASO DE VOO - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - INÉRCIA NO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.APELAÇÃO DA AUTORA - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DADA A INEXISTÊNCIA DE TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL.RAZÕES DE DECIDIR - RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL NÃO FORMADA - AUSÊNCIA DE FATO GERADOR PARA INCIDÊNCIA DAS CUSTAS PROCESSUAIS - INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS AFASTADA - PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA.SENTENÇA REFORMADA, AFASTANDO-SE A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Oliveira Barros (OAB: 10666/SE) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 3º andar
30/07/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
15/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:25

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.
03/07/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 11:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/06/2024 10:17

Conclusos para decisão
07/06/2024 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 21:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
03/06/2024 17:47

Conclusos para decisão
12/04/2024 02:06

Suspensão do Prazo
08/03/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 09:49

Conclusos para decisão
05/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 20:48

Determinada a emenda à inicial
01/02/2024 13:23

Conclusos para decisão
01/02/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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