10/09/2025 14:00

Expedição de Ofício.
09/09/2025 16:31

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/09/2025 12:55

Guia Eletrônica Enviada
08/09/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500260-45.2024.8.26.0104 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - DIOGO FRANCISCO DIAS GONÇALVES -

Vistos.

A parte ré foi condenada à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano de reclusão e 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção, no regime inicial aberto, pela prática dos crimes descritos nos arts. 129, § 13º, e 147 "caput", ambos do Código Penal, suspenso o cumprimento das penas por dois anos, na forma do artigo 77 do Código Penal.

Trânsito em julgado em 27/06/2025 para o Ministério Público e em 08/08/2025 para a Defesa.

Arbitro os honorários à advogada, Dra.

Amanda Lopes Nunes, nomeada à fl. 53, no valor vigente da tabela do convênio DPE/OAB (Cód 316).

Expeça-se a certidão.

Expeça-se Guia de Execução Definitiva, encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competente para cumprimento da pena.

Informe-se ao Egrégio Tribunal de Justiça o trânsito em julgado do V.

Acórdão para a defesa, encaminhando-se via e-mail institucional uma via deste despacho, juntamente com a respectiva certidão.

Após, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe.

Intimem-se. - ADV: AMANDA LOPES NUNES (OAB 393140/SP)
01/09/2025 15:28

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:11

Trânsito em Julgado ao Réu
18/08/2025 03:58

Suspensão do Prazo
25/07/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 16:00

Juntada de Mandado
22/07/2025 17:06

Expedição de Mandado.
21/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:07

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/05/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
10/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 14:21

Juntada de Mandado
02/04/2025 14:34

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:07

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:03

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/03/2025 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:00

Juntada de Mandado
24/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 19:15

Expedição de Mandado.
21/02/2025 19:15

Expedição de Mandado.
21/02/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/02/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 14:21

Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS
22/10/2024 12:28

Conclusos para julgamento
18/10/2024 11:24

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:20

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/10/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Alegações finais
09/10/2024 09:27

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 12:07

Juntada de Mandado
27/09/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 09:56

Juntada de Mandado
02/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:26

Expedição de Mandado.
30/08/2024 12:26

Expedição de Mandado.
29/08/2024 15:18

Conclusos para decisão
29/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 16:40

Conclusos para decisão
22/08/2024 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 04:00:00, Vara Única.
14/08/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 09:10

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/08/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:56

Expedição de Ofício.
08/08/2024 16:58

Expedição de Mandado.
05/08/2024 15:30

Juntada de Ofício
05/08/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 15:26

Juntada de Mandado
30/07/2024 13:52

Expedição de Mandado.
29/07/2024 13:00

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/07/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 18:23

Recebida a denúncia
14/06/2024 09:29

Conclusos para decisão
14/06/2024 09:18

Evoluída a classe de 279 para 10943
13/06/2024 15:54

Juntada de Petição de Denúncia
05/06/2024 15:37

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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