29/08/2025 07:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007488-19.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - José Roberto dos Santos Jau Ltda - Produtos Alimenticios Arapongas - Prodasa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: DECLARAR a inexistência do débito representado pela duplicata mercantil nº 159501/1, no valor de R$ 3.527,68, protestada no 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Jaú/SP, protocolo nº 365960; CONFIRMAR a tutela de urgência anteriormente concedida e DETERMINAR o cancelamento definitivo do protesto, expedindo-se ofício ao respectivo Tabelionato; CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do protesto (Súmula 54 do STJ). - ADV: EDILSON JAIR CASAGRANDE (OAB 166027/SP), MAURO SOUFEN RAFANI (OAB 310482/SP)
28/08/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:25

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 15:33

Conclusos para julgamento
25/06/2025 09:04

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 13:10

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:19

Conclusos para despacho
18/11/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 13:07

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 04:10

Juntada de Certidão
23/07/2024 09:07

Expedição de Carta.
19/07/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 16:37

Recebida a Petição Inicial
17/07/2024 11:12

Conclusos para despacho
17/07/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 16:17

Conclusos para despacho
12/07/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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