04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1001183-91.2023.8.26.0160; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Descalvado; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001183-91.2023.8.26.0160; Assunto: Responsabilidade Civil; Apelante: LUIZ PAULO MADALHANO MAGALHÃES; Advogada: Fabiana Aparecida da Silva (OAB: 378069/SP); Apelado: Luiz Sergio Mussolini Filho; Advogado: Marcelo Figueiredo (OAB: 255981/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001183-91.2023.8.26.0160 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Descalvado - Apelante: LUIZ PAULO MADALHANO MAGALHÃES - Apelado: Luiz Sergio Mussolini Filho - Magistrado(a) Marco Pelegrini - NÃO CONHECERAM do recurso de apelação, com a determinação de sua redistribuição a uma das Colendas Câmaras competentes da Primeira Subseção de Direito Privado (1ª a 10ª Câmaras) deste Egrégio Tribunal de Justiça.

V.U. - COMPETÊNCIA RECURSAL.

APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA E COMINATÓRIA FUNDADA EM SUPOSTA OFENSA À HONRA E À IMAGEM EM PUBLICAÇÃO DE REDE SOCIAL.

INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL ENTRE AS PARTES.

COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS DO TRIBUNAL QUE SE FIRMA PELOS TERMOS DO PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 103 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.

MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO (1ª A 10ª CÂMARAS), CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 5º, INCISO I, ITEM I.29, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJSP.

INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA CÂMARA PARA O JULGAMENTO DO FEITO.

PRECEDENTES.RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Aparecida da Silva (OAB: 378069/SP) - Marcelo Figueiredo (OAB: 255981/SP) - 3º andar
09/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:22

Remetido ao DJE
07/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:41

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:05

Conclusos para despacho
23/04/2025 20:10

Apelação/Razões Juntada
01/04/2025 14:49

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:47

Remetido ao DJE
28/03/2025 10:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/11/2024 15:22

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:27

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:27

Certidão de Cartório Expedida
17/09/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 13:33

Remetido ao DJE
16/09/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 12:54

Conclusos para decisão
29/05/2024 12:22

Conclusos para despacho
29/05/2024 03:40

Petição Juntada
06/05/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 09:02

Remetido ao DJE
06/05/2024 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 12:55

Conclusos para decisão
25/01/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:33

Remetido ao DJE
23/01/2024 09:32

Conclusos para despacho
22/01/2024 19:13

Sob sigilo Juntada
16/01/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:20

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:24

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:24

Documento Juntado
14/12/2023 11:18

Documento Juntado
30/11/2023 21:56

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:13

Remetido ao DJE
29/11/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:32

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:17

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:03

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2023 16:41

Suspensão do Prazo
11/11/2023 20:40

Sob sigilo Juntada
24/10/2023 16:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/10/2023 16:27

Documento Juntado
11/10/2023 21:37

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 15:35

Mandado Urgente Expedido
11/10/2023 00:09

Remetido ao DJE
10/10/2023 16:52

Certidão de Cartório Expedida
10/10/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:02

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:54

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
29/09/2023 15:30

Conclusos para despacho
29/09/2023 15:19

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/09/2023 15:19

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/09/2023 22:19

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:10

Remetido ao DJE
15/09/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:30

Conclusos para despacho
11/09/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 11:33

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:32

Documento Juntado
11/09/2023 11:29

Documento Juntado
07/09/2023 00:06

Remetido ao DJE
06/09/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 17:00

Mandado Urgente Expedido
06/09/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 00:06

Remetido ao DJE
05/09/2023 16:22

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:56

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:23

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
05/09/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:23

Conclusos para despacho
04/09/2023 10:20

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/09/2023 11:46

Conclusos para despacho
31/08/2023 22:34

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 17:04

Petição Juntada
31/08/2023 00:15

Remetido ao DJE
30/08/2023 16:50

Mandado Urgente Expedido
30/08/2023 16:34

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 10:52

Conclusos para decisão
29/08/2023 17:02

Conclusos para despacho
29/08/2023 11:11

Emenda à Inicial Juntada
28/08/2023 22:28

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 12:03

Remetido ao DJE
28/08/2023 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 09:04

Conclusos para decisão
25/08/2023 20:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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