27/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:15

Baixa Definitiva
27/08/2025 17:12

Trânsito em julgado
15/08/2025 12:53

Prazo
15/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/08/2025 15:02

Desistência de Recurso
24/07/2025 15:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 11:56

Prazo
30/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:49

Vista (Contrarrazões)
25/06/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 11:44

Prazo
04/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 07:00

Acórdão registrado
30/05/2025 05:55

Acordão Finalizado
29/05/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:45

Não-Provimento
29/05/2025 13:45

Julgado
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:25

Inclusão em Pauta
13/05/2025 11:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:50

Conclusos para decisão
12/03/2024 00:00

Publicado em
11/03/2024 09:01

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/03/2024 20:23

Despacho
22/11/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:41

Informação
25/10/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 00:00

Publicado em
20/10/2023 11:25

Despacho de Intimação
20/10/2023 00:00

Publicado em
19/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
18/10/2023 00:00

Publicado em
17/10/2023 10:58

Conclusos para decisão
17/10/2023 09:23

Distribuído por competência exclusiva
11/10/2023 19:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/10/2023 15:25

Processo Cadastrado
06/10/2023 14:37

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
05/10/2023 14:36

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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