TJSP - 0001546-70.2021.8.26.0288
1ª instância - 01 Cumulativa de Ituverava
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001546-70.2021.8.26.0288 (apensado ao processo 1000714-88.2019.8.26.0288) (processo principal 1000714-88.2019.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Reginaldo Franco Junqueira - Márcia Cristina Munhoz -
Vistos.
Fls. 213-216: Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela executada, sob alegação de que o montante bloqueado trata-se de valor atingido pela impenhorabilidade, conforme lhe é facultado no art. 854, §3º, inciso I, do CPC.
Embora não intimado acerca da constrição, consoante previsto no art. 218, §4º, do CPC, considero tempestivo o ato praticado antes do termo inicial.
Comprovado nos autos o requisito previsto no art. 833, inciso X, do CPC, acolho a impugnação e reconheço a impenhorabilidade do valor bloqueado, motivo pelo qual, protocolei a ordem de desbloqueio, conforme junto em frente.
Oportunamente, dê-se vista dos autos à exequente, para que, em 30 dias, se manifeste especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito e providencie o necessário.
Intime-se. - ADV: FLAVIO DE CARVALHO ABIMUSSI (OAB 136493/SP), REGINALDO FRANCO JUNQUEIRA (OAB 406195/SP) -
20/08/2025 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 09:27
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2025 07:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 13:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 17:12
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 16:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/09/2024 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2024 16:30
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 21:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2024 09:45
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 13:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/02/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 21:47
Bloqueio/penhora on line
-
24/01/2024 10:57
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 22:14
Suspensão do Prazo
-
07/11/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 07:30
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2023 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 10:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/11/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 08:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2023 10:42
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2023 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2023 09:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2023 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2023 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2023 16:49
Conclusos para decisão
-
24/10/2022 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2022 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2022 13:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2022 13:28
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2022 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2022 07:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2022 16:04
Conclusos para decisão
-
26/05/2022 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2022 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2022 19:16
Concedida a Medida Liminar
-
26/04/2022 15:19
Conclusos para decisão
-
14/02/2022 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2022 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2021 18:07
Decisão
-
17/12/2021 15:37
Conclusos para decisão
-
17/12/2021 15:29
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 14:59
Apensado ao processo
-
13/10/2021 14:59
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2019
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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