TJSP - 1054182-34.2023.8.26.0576
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054182-34.2023.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Maicon Andre Domingues dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.
REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.
SERVIÇOS PRESTADOS QUE DEVEM SER REMUNERADOS.
INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES COMO DECORRÊNCIA DE EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
ARTIGO 188, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Furlan Michelon Pópoli (OAB: 392997/SP) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - 5º andar -
30/06/2025 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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30/06/2025 14:19
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 16:51
Juntada de Petição de Contra-razões
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18/02/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
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18/02/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/02/2025 10:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/02/2025 11:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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25/01/2025 00:58
Certidão de Publicação Expedida
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24/01/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/01/2025 15:18
Julgada improcedente a ação
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17/05/2024 09:34
Conclusos para despacho
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19/04/2024 00:37
Suspensão do Prazo
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02/04/2024 14:46
Juntada de Petição de Réplica
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12/03/2024 00:52
Certidão de Publicação Expedida
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11/03/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/03/2024 17:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/12/2023 15:39
Juntada de Petição de contestação
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29/11/2023 09:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/11/2023 04:11
Juntada de Certidão
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09/11/2023 09:17
Expedição de Carta.
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08/11/2023 06:08
Certidão de Publicação Expedida
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07/11/2023 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/11/2023 17:08
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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06/11/2023 16:40
Conclusos para decisão
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03/11/2023 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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