12/09/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 19:40

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 19:37

Subprocesso Cadastrado
22/08/2025 10:40

Prazo
22/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007393-47.2022.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apte/Apdo: Gaplan Corretora de Seguros Ltda e outro - Apdo/Apte: Associação dos Advogados do Banco do Brasil - Asabb - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÕES - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.

RECURSO DA PARTE EXEQUENTE - ALEGAÇÃO DE QUE O PRAZO PRESCRICIONAL SERIA DE DEZ ANOS, E NÃO DE TRÊS, COMO CONSTOU NO DECISUM - AFIRMAÇÃO DE QUE, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19, HOUVE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS.RECURSO DA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB, NA QUALIDADE DE TERCEIRA INTERESSADA, ADUZINDO SER CASO DE ARBITRAMENTO DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL EM FAVOR DO BANCO EXECUTADO.JULGAMENTO - HIPÓTESE EM QUE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA OCORREU EM 05/07/2018, ENQUANTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FOI AJUIZADO EM 12/04/2022 - PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO PELO MESMO PRAZO APLICÁVEL À PRETENSÃO EXECUTÓRIA - SÚMULA Nº 150, DO C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECONHECIMENTO, TANTO NA SENTENÇA, COMO NO ACÓRDÃO QUE A CORROBOROU, NO SENTIDO DE APLICAR-SE À ESPÉCIE O PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL (ARTIGO 206, § 3º, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL), DE MODO QUE DESCABIDA QUALQUER DISCUSSÃO, A ESTA ALTURA, A ESSE RESPEITO - SUSPENSÕES DE PRAZOS DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19 QUE, ADEMAIS, INCIDEM APENAS EM PROCESSOS QUE TRAMITAM FISICAMENTE, O QUE, CERTAMENTE, NÃO CORRESPONDE À PRESENTE HIPÓTESE - PRETENSÃO EXECUTIVA QUE ESTÁ MESMO PRESCRITA - CONDENAÇÃO DOS EXEQUENTES NO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL DE QUE NÃO SE COGITA - CAUSA DA EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE DEU POR FORÇA DE FATO OBJETIVO, NÃO HAVENDO COMO IMPUTAR-SE À PARTE CREDORA, JÁ FRUSTRADA EM RELAÇÃO À PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE SEU CRÉDITO, O PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA, SOB PENA, ATÉ MESMO, DE INDEVIDO BENEFÍCIO DAQUELE QUE NÃO CUMPRIU COM A OBRIGAÇÃO QUE LHE CABIA - MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM A CONDENAÇÃO DOS CREDORES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS AOS PATRONOS DA PARTE CONTRÁRIA.SENTENÇA MANTIDA.RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Raquel Belculfine Silveira (OAB: 160487/SP) - Valdemir Barsalini (OAB: 20591/SP) - Isabela Abreu dos Santos (OAB: 344769/SP) - Luiz Henrique Gonçalves Xavier Alves (OAB: 443611/SP) - Sandro Domenich Barradas (OAB: 115559/SP) - Rogério Bueno Antunes (OAB: 299005/SP) - 3º andar
19/08/2025 21:18

Acórdão registrado
19/08/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 17:56

Julgado virtualmente
12/08/2025 16:48

Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2025 17:15

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:04

Unificação Pai
28/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:13

Decisão Monocrática - Acolhimento de Embargos de Declaração
31/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:12

Despacho
17/02/2025 08:09

Conclusos para decisão
17/02/2025 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 08:08

Subprocesso Cadastrado
11/02/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/02/2025 10:13

Despacho
10/02/2025 16:19

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 13:54

Prazo
29/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/01/2025 12:19

Despacho
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:55

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
17/01/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/01/2025 09:18

Processo Cadastrado
15/01/2025 11:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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