TJSP - 0000640-82.2025.8.26.0533
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000640-82.2025.8.26.0533/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Rafael Drago -
Vistos.
Face à satisfação da obrigação pelo pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o presente requisitório, bem como o respectivo cumprimento de sentença que Rafael Drago move em face de MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Tendo em vista não restar crédito a apurar, traslade-se cópia da presente ao cumprimento e, oportunamente, arquive-se.
Comunique-se a extinção.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo.
P.
I. - ADV: JÉTER LAILTON FERREIRA TOVANI (OAB 440804/SP) -
28/08/2025 13:26
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 13:07
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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26/08/2025 15:42
Conclusos para despacho
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26/08/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 02:08
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 02:08
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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18/06/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 19:43
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 19:43
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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17/06/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 15:12
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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17/06/2025 15:08
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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17/06/2025 12:05
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 23:18
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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