02/09/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002916-10.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Aline Lima de Melo - - Pedro Thiago Larociere Rodrigues Frey - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em R$5.000,00, para cada autor, com atualização pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça a partir desta data e juros moratórios de 1% ao mês contados da citação, além de R$ 680,27, com atualização desde a data do desembolso e juros de 1% ao mês contados da citação.

A partir de 30.08.2024, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, com nova redação da Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios incide a taxa legal (SELIC menos IPCA).

Em razão da mínima sucumbência da parte autora, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 10% do valor da condenação atualizado.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observadas as cautelas legais.

P.R.I.C. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), ARTHUR SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 445835/SP), ARTHUR SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 445835/SP)
01/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/05/2025 21:51

Suspensão do Prazo
07/05/2025 13:30

Conclusos para julgamento
05/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 19:54

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 07:33

Juntada de Certidão
28/02/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:00

Expedição de Carta.
27/02/2025 15:00

Recebida a Petição Inicial
18/02/2025 10:20

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:45

Determinada a emenda à inicial
06/02/2025 09:45

Conclusos para decisão
05/02/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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