TJSP - 1001162-98.2025.8.26.0434
1ª instância - Vara Unica de Pedregulho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001162-98.2025.8.26.0434 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Djalma Gomes Machado - - Cirlene Aparecida da Silva Machado -
Vistos. 1. É ação de reintegração de posse por suposta invasão ao imóvel matriculado sob n° 15.780 do CRI local.
A construção imputada aos réus não respeitaria os limites do imóvel.
A situação é relativamente fácil de ser resolvida, bastando uma medição dos limites da coisa em comparação a construção.
Mas até que isto seja feito não se pode determinar a destruição do que foi construído.
Para a imediata reintegração de posse seria o caso de estar bem comprovado o esbulho.
Mas não se pode permitir que a construção siga seu curso, eis que se equivocada não pode produzir mais efeitos dos que os já produzidos.
Com isto, hei por bem observar que existe perigo na demora.
Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a paralisação da obra descrita nas fotografias de páginas 20/26.
O Oficial de Justiça deverá constatar o estado da obra e documentar.
Em caso de violação da ordem judicial incidirá multa diária de R$ 1.000,00, além de outras sanções que se mostrarem cabíveis. 2.
Cite-se.
Intime-se.
Pedregulho, 04 de setembro de 2025. - ADV: TIAGO PEIXOTO DINIZ (OAB 202685/SP), TIAGO PEIXOTO DINIZ (OAB 202685/SP) -
04/09/2025 13:43
Expedição de Mandado.
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04/09/2025 13:43
Expedição de Mandado.
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04/09/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/09/2025 14:49
Conclusos para decisão
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02/09/2025 14:19
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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