17/05/2025 23:39

Suspensão do Prazo
04/05/2025 23:04

Suspensão do Prazo
16/02/2025 09:50

Suspensão do Prazo
12/11/2024 08:28

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
22/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:11

Remetido ao DJE
21/10/2024 18:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/10/2024 14:53

Conclusos para despacho
27/09/2024 18:56

Petição Juntada
18/09/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 13:35

Remetido ao DJE
18/09/2024 13:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/09/2024 16:33

Conclusos para despacho
10/09/2024 06:18

Embargos de Declaração Juntados
02/09/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:08

Remetido ao DJE
30/08/2024 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 13:48

Conclusos para despacho
11/06/2024 16:43

Petição Juntada
07/06/2024 19:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:06

Remetido ao DJE
29/05/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:34

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:46

Petição Juntada
15/02/2024 20:45

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:05

Remetido ao DJE
14/02/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 20:45

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 05:35

Remetido ao DJE
19/01/2024 15:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/11/2023 11:25

Conclusos para despacho
03/10/2023 17:26

Petição Juntada
29/09/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 12:05

Remetido ao DJE
28/09/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 15:23

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2023 16:29

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Orlando Rissi Junior (OAB 220682/SP) Processo 1000091-76.2016.8.26.0531 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Idamar Aparecida Galbiatti, Antonio Osvaldo Benetti, Marcilio José Motta, Eglecir Judite Zanella Motta, Silvio Di Cezar, João Batista de Moraes, João Carlos Manzoni, Daniel Carnelossi, Antonio Di Cezar - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Denota-se que a presente incidente de cumprimento de sentença foi extinto com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (fls. 597/598), porquanto o executado apresentou intempestivamente sua impugnação, reconhecida inclusive pelo E.

Tribunal de Justiça no agravo de instrumento de fls. 528/530.

O levantamento do depósito de fl. 488 ficou condicionado ao trânsito em julgado da referida sentença.

O executado interpôs recurso em relação a mencionada decisão, o qual restou negado provimento (fls. 719/729).

Em continuação, interposto recurso especial pelo executado, este foi negado seguimento (fls. 948/952), gerando o recurso de agravo interno contra decisão denegatória de seguimento do recurso especial, o qual da mesma forma foi negado provimento (fls. 1.009/1.017), com o trânsito em julgado sendo certificado na fl. 1.019.

O Acórdão de fls. 1.021/1.027, diz respeito ao recurso interposto pelos exequentes nas fls. 628/640, em que pretendiam a expedição do mandado de levantamento judicial independentemente do trânsito em julgado.

Portanto, superada a questão diante do trânsito em julgado de fl. 1.019.

Portanto, nada sugere o impedimento do levantamento pelos exequentes do depósito de fl. 488.

Providencie a z.

Serventia a inclusão no polo ativo do herdeiro sucessor João Inácio de Moraes (fl. 696/698), baixando o falecido João Batista de Moraes (fl. 699).

Outrossim, providencie-se também a inclusão de Luis Moacir Benetti (fls. 708/710), baixando o falecido Antonio Osvaldo Benetti (fl. 711).

Ressalta-se que é possível a habilitação de herdeiro, na fase de execução de título judicial, independentemente da abertura de inventário.

Nesta esteira, é desnecessária a abertura de inventário para o levantamento dos valores decorrentes da ação executiva, desde que a viúva e todos os herdeiros se habilitem pessoalmente em juízo.

Neste sentido, o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

FALECIMENTO DA EXECUTADA.

SUCESSÃO PROCESSUAL.

HERDEIROS.

POSSIBILIDADE.

INEXISTÊNCIA DA ABERTURA DE INVENTÁRIO NO MOMENTO DO PEDIDO.

SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

Esta Corte Superior entende ser regular a representação do espólio quando todos os herdeiros se habilitam pessoalmente em juízo, independentemente de nomeação de inventariante, quando o inventário não exista no momento do pedido de habilitação.

Acórdão recorrido em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior.

Incidência da Súmula83/STJ.2.

Agravo regimental desprovido.(STJ - AgRg no Recurso Especial nº 1.541.952/SP, Rel. o Ministro Marco Aurélio Bellizze, j. 16.6.16).

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

SUCESSÃO.

HERDEIROS.

HABILITAÇÃO.

ABERTURA DE INVENTÁRIO.

DESNECESSIDADE.

PRECEDENTES DO STJ.1.

Considera-se regular a representação ativa do espólio quando a viúva e todos os herdeiros se habilitam pessoalmente em juízo, independentemente de nomeação de inventariante quando o inventário já tenha se encerrado ou não exista (REsp 554.529/PR, Rel.

Ministra Eliana Calmon,DJ 15/8/2005). 2.

Agravo regimental a que se nega provimento.(STJ - AgRg no AREsp 669.686/RS, Rel. o Ministro Sérgio Kukina, j. 21.5.15).

Nesse contexto, expeça-se alvará judicial, observado os dados bancários informados na fl. 1.032, ressaltando-se que o Procurador dos exequente possui poderes outorgados para dar e receber quitação, consoante instrumentos de mandato de fls. 688/694, 701 e 712.

Caso a importância depositada esteja disponível no Portal de Custas, deverá ser expedido MLE.

Por fim, defiro o sobrestamento pelo prazo de 10 (dez) dias, com o escopo dos exequentes apurarem a existência de eventuais diferenças no presente incidente.

Int.
24/08/2023 00:07

Remetido ao DJE
23/08/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:37

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:21

Petição Juntada
23/06/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 13:35

Remetido ao DJE
22/06/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 10:28

Conclusos para despacho
22/06/2023 09:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/06/2023 12:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/12/2022 06:19

Pedido de Habilitação Juntado
26/08/2019 11:10

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/08/2019 11:04

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2019 09:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2019 13:42

Remetido ao DJE
19/08/2019 14:06

Proferido Despacho
16/08/2019 17:33

Conclusos para despacho
30/07/2019 23:03

Suspensão do Prazo
08/03/2019 14:35

Contrarrazões Juntada
01/03/2019 21:22

Suspensão do Prazo
13/02/2019 11:24

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2019 13:38

Remetido ao DJE
12/02/2019 11:23

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2019 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2019 12:57

Remetido ao DJE
08/02/2019 09:45

Petição Juntada
06/02/2019 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2019 17:55

Apelação/Razões Juntada
17/12/2018 11:22

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2018 13:31

Remetido ao DJE
13/12/2018 16:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/12/2018 14:39

Conclusos para Sentença
27/07/2018 12:05

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
07/06/2018 16:12

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
19/12/2017 11:56

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2017 12:46

Remetido ao DJE
13/12/2017 18:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2017 15:43

Petição Juntada
06/12/2017 15:07

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2017 13:35

Remetido ao DJE
01/12/2017 19:29

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
01/12/2017 18:33

Conclusos para despacho
01/12/2017 17:15

Certidão de Cartório Expedida
09/11/2017 12:10

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2017 13:30

Remetido ao DJE
08/11/2017 12:24

Proferido Despacho
09/10/2017 14:35

Conclusos para decisão
06/10/2017 21:07

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
22/09/2017 15:36

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
17/08/2017 14:52

Certidão de Cartório Expedida
15/08/2017 17:50

Petição Juntada
24/07/2017 11:41

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2017 14:14

Remetido ao DJE
20/07/2017 17:09

Decisão
19/07/2017 13:14

Conclusos para decisão
31/03/2017 16:06

Petição Juntada
24/03/2017 10:37

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2017 10:04

Remetido ao DJE
17/03/2017 18:37

Decisão
15/03/2017 15:17

Conclusos para decisão
14/03/2017 17:06

Embargos de Declaração Juntados
14/03/2017 09:37

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2017 12:42

Remetido ao DJE
30/01/2017 23:25

Tema S0948 - Nossa Caixa - Liquidação ACP - Não Associado
30/01/2017 17:37

Conclusos para decisão
05/12/2016 10:38

Petição Juntada
22/11/2016 12:22

Comprovante de Depósito Juntada
10/11/2016 16:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
08/11/2016 10:23

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2016 10:52

Remetido ao DJE
04/11/2016 16:26

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2016 13:42

Remetido ao DJE
31/10/2016 13:26

Documento Juntado
31/10/2016 13:26

Ato ordinatório
19/10/2016 20:10

Bloqueio/penhora on line
19/10/2016 16:09

Conclusos para decisão
23/09/2016 06:32

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
11/07/2016 18:54

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2016 07:09

AR Positivo Juntado
12/02/2016 23:18

Suspensão do Prazo
03/02/2016 11:50

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2016 13:04

Remetido ao DJE
01/02/2016 18:26

Carta de Intimação Expedida
29/01/2016 18:29

Proferido Despacho
29/01/2016 14:58

Conclusos para despacho
29/01/2016 13:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2016

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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