03/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013169-57.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Anibal Ribeiro da Silva - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora formulado na peça exordial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a empresa aérea em R$ 3.000,00, a título de danos morais, com correção monetária pela tabela prática do TJSP (IPCA) e com juros de mora pela taxa SELIC menos a atualização monetária a partir do arbitramento.

Em razão da sucumbência majoritária, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios arbitrados em R$800,00, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil.

P.R.I. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GUSTAVO DAGA (OAB 38531/CE)
02/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/09/2025 16:25

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 13:16

Conclusos para decisão
09/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 13:03

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:46

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:41

Expedição de Mandado.
02/06/2025 12:40

Recebida a Petição Inicial
02/06/2025 11:48

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 09:06

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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