TJSP - 1502085-44.2023.8.26.0529
1ª instância - Vara Criminal de Santana de Parnaiba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 12:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 11:50
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1502085-44.2023.8.26.0529 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CLEBER DA SILVA ALENCAR - - KAUÊ RICHARD SANTOS SILVA -
Vistos.
Intime-se o (a) defensor(a) do Réu Cleber do v.
Acórdão, devendo o mandado ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.
Quanto ao Réu Kauê, cumpra-se o v.
Acórdão.
Expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva junto ao BNMP 3.0, expedindo oficio com cópia das páginas 400/408, do trânsito em julgado e do presente despacho para instruir os autos da execução.
Comunique-se a vítima da decisão final destes autos, se o caso.
Caso haja registro de armas ou objetos apreendido nos autos, comunique-se a corregedoria dos presídios o trânsito em julgado e eventual registro, para as providências cabíveis.
Diante do Provimento CG Nº 04/2020, intime-se o réu, por meio de carta com AR, para que realize o pagamento da taxa judiciária referente as custas processuais, no prazo de 60 dias, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita.
Decorrido o prazo de 60 dias para efetuar o pagamento da taxa judiciária, expeça-se certidão de inscrição na divida ativa que deverá ser encaminhada para a Procuradoria Regional de Osasco.
Com relação a pena de multa, nos termos do Provimento Nº 05/2022, expeça a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público.
Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, providencie o lançamento da movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.
A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais.
Caso o juízo da execução da pena privativa de liberdade seja distinto do juízo da execução da pena de multa, este deverá informar àquele o ajuizamento da execução da pena de multa quando da distribuição do processo, mencionando o seu número.
Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, deverá ser alterado a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.
Nos termos do COMUNICADO CG N° 412/2022, a Unidade Judicial de execução na qual tramita a pena corpórea será a competente para a extinção das penas de multa cumulativamente aplicadas, quando não houve ajuizamento da execução, a partir da publicação do Provimento CG n° 04/2020, em 05/03/2020, devendo ser observadas as disposições do art. 480, parágrafos 2ª e 3ª das NSCGJ.
Comunicado, pelo juízo das execuções, a extinção das penas aplicadas, proceder-se-à ao disposto no art. 480, §4º das NSCGJ.
Expeça os ofícios de comunicação.
Intime-se.
Ciência ao MP. - ADV: ISABELLA XAVIER LOBO (OAB 446064/SP), BRUNA ROBERTA IZIDORO DA SILVA MUNIZ (OAB 432044/SP) -
25/08/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 16:54
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 15:07
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
31/07/2025 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 13:19
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 13:17
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 19:53
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/04/2025 06:22
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 06:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
24/03/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 14:07
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
21/03/2025 11:10
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
18/03/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 14:21
Guia Eletrônica Enviada
-
17/03/2025 14:15
Guia Eletrônica Enviada
-
17/03/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2025 09:32
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 13:58
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/01/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/01/2025 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 10:10
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2025 11:45
Juntada de Mandado
-
09/01/2025 11:45
Juntada de Mandado
-
17/12/2024 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/12/2024 11:08
Juntada de Mandado
-
17/12/2024 11:08
Juntada de Mandado
-
13/12/2024 09:50
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 09:50
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 16:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/12/2024 14:29
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
09/12/2024 11:43
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 19:02
Expedição de Ofício.
-
06/12/2024 19:02
Expedição de Ofício.
-
06/12/2024 12:12
Expedição de Mandado.
-
06/12/2024 12:12
Expedição de Mandado.
-
06/12/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 15:10
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
25/11/2024 09:32
Conclusos para julgamento
-
23/11/2024 16:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/11/2024 19:58
Juntada de Petição de Alegações finais
-
19/11/2024 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 10:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/11/2024 09:06
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/11/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2024 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/09/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 16:30
Expedição de Ofício.
-
19/09/2024 16:29
Expedição de Ofício.
-
19/09/2024 16:29
Expedição de Ofício.
-
17/09/2024 11:02
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 09:19
Ato ordinatório
-
12/09/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 20:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2024 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 15:06
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 02:30:00, Vara Criminal.
-
02/09/2024 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2024 14:55
Juntada de Mandado
-
30/08/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 15:41
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 15:40
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 12:12
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 17:56
Expedição de Ofício.
-
29/07/2024 17:55
Expedição de Ofício.
-
29/07/2024 17:55
Expedição de Ofício.
-
29/07/2024 17:54
Expedição de Mandado.
-
29/07/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/07/2024 15:23
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2024 11:47
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2024 03:15:00, Vara Criminal.
-
05/07/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2024 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2024 11:02
Juntada de Mandado
-
05/07/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 17:00
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
28/06/2024 13:40
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 09:05
Juntada de Ofício
-
25/06/2024 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2024 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2024 10:28
Juntada de Mandado
-
24/06/2024 13:54
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 15:40
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 16:17
Determinada Requisição de Informações
-
03/06/2024 16:18
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 06:40
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2024 09:35
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 09:46
Ato ordinatório
-
26/04/2024 18:45
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
27/03/2024 12:05
Apensado ao processo
-
30/01/2024 13:03
Expedição de Mandado.
-
30/01/2024 13:03
Expedição de Mandado.
-
30/01/2024 12:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 12:42
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 17:05
Juntada de Ofício
-
22/01/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 10:08
Juntada de Mandado
-
18/01/2024 17:46
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 17:46
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 16:27
Expedição de Ofício.
-
18/01/2024 16:27
Expedição de Ofício.
-
18/01/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 12:38
Recebida a denúncia
-
17/01/2024 11:58
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 11:58
Evoluída a classe de 279 para 283
-
17/01/2024 11:21
Conclusos para decisão
-
12/01/2024 18:19
Juntada de Petição de Denúncia
-
08/01/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2023 17:40
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 21:25
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 20:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2023 20:12
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2023 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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