TJSP - 1023490-96.2021.8.26.0196

1ª instância - 03 Civel de Franca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 192649/SP

CPF *61.***.*08-51

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB: 156187/SP

CPF *09.***.*96-51

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANGELICA CONSUELO PERONI

OAB: 131837/SP

CPF *09.***.*84-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2024 14:00

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 09:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 03:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Angelica Consuelo Peroni (OAB 131837/SP), José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1023490-96.2021.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Exectdo: Alessandra Maida Peroni - Conforme noticiado nos autos, as partes transigiram (fls. 217/221).

    Releva notar, ainda, que a transação por instrumento particular independe de ser tomada por termo nos autos e dispensa a intervenção dos advogados das partes.

    Diante do exposto, em se cuidando de ato bilateral de vontade das partes (art. 200, caput CPC Lei 13.105/2015), objeto lícito, o bem de vida é apto à transação (disponível), capazes os transatores, inexistindo proibição legal, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, o que fundamento nos artigos 200, "caput", e 515, III, todos do NCPC c.c. artigos 840 usque 850 da Lei 10.406/02.

    E, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

    Deixo de condenar qualquer das partes aos honorários advocatícios, porque a transação faz presumir que também acordaram nesse sentido; aliás nada foi pactuado a respeito.

    Os valores bloqueados nos autos pelo Sistema Sisbajud já foram todos desbloqueados (fls. 206/214), portanto, não há valores para levantar.

    Custas finais na forma da Lei 1.060/50, cuja gratuidade de justiça concedo à parte executada.

    Anote-se.

    Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquive-se os autos.

    P.I.

  • 24/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 19:11

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 22/08/2023 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 04:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 05:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 09:13

    Protocolizada Petição

  • 06/07/2023 11:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/06/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 07:27

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 11:52

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 15:41

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2023 15:41

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2023 09:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2023 10:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 11:54

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 07:44

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2023 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2022 08:28

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2022 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2022 15:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 16:57

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2022 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2022 14:26

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/10/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 08:42

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 08:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2022 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2022 12:32

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 07:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2022 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 21:51

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 21:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2022 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 12:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2022 15:29

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2022 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2022 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 13:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2022 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2022 05:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2022 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 08:21

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 14:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2022 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 12:14

    Classe retificada de 81 para 12154

  • 17/02/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2022 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 22:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2022 22:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2022 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2022 21:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2022 11:24

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 12:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2021 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2021 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 08:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2021 11:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2021 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2021 09:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 12:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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