26/08/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015066-43.2025.8.26.0002 (processo principal 0048568-27.2012.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Pagamento - Viadupla Transportes de Cargas Ltda ME - Almatep Tecnologia em Construções Ltda -

Vistos.

No prazo de 15 dias e sob pena de rejeição liminar deste incidente, deve a parte exequente: 1 ) juntar ficha cadastral completa e atualizada da Junta Comercial relativa à pessoa jurídica executada; 2 ) juntar cópia dos atos constitutivos (e respectivas alterações) da pessoa jurídica executada para provar seu vínculo com a parte requerida; 3 ) retificar o polo passivo do incidente, para que dele conste(m) apenas o (a)(s) sócio(a)(s)/titular(es) da pessoa jurídica executada; 4 ) instruir seu pedido com prova documental de que frustrada a execução e de abuso da personalidade jurídica (desvio de finalidade ou confusão patrimonial); 5 ) qualificar o(s) sócio(s) da pessoa jurídica executada e recolher as despesas de citação; Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: SILENE TONELLI REGATIERI (OAB 185434/SP), ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP), HELLEN KARINE PINHEIRO (OAB 247015/SP), LEONARDO ALVES CANUTO (OAB 97039/MG)
25/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:02

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
20/05/2025 10:41

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:14

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2012

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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