TJSP - 0009240-12.2020.8.26.0196

1ª instância - Fazenda Publica de Franca

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Polo Ativo

Partes

VASCONCELOS & RICIOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 26.184.993/0001-92

ELIES MARIA PEREIRA

CPF *98.***.*09-50

LUCELIA MARIA SIQUEIRA BELCHIOR

CPF *44.***.*78-36

REGINA CELIA FARIA

CPF *71.***.*72-05

TERESINHA APARECIDA DE MELO OLIVEIRA

CPF *28.***.*83-15

Advogados

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE

OAB: 326493/SP

CPF *46.***.*74-05

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARCIA DA COSTA AROUXA

CPF *53.***.*03-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 20:21

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009240-12.2020.8.26.0196 (processo principal 1006673-25.2019.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Elies Maria Pereira - - Lucelia Maria Siqueira Belchior - - Regina Celia Faria - - Teresinha Aparecida de Melo Oliveira - - Vasconcelos & Ricioli Sociedade de Advogados -

    Vistos.

    Processo em ordem. 1.

    Laudo pericial (fls. 436/465).

    Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito do juízo. 2.

    Vista aos patronos para manifestação sobre o laudo, com o prazo de quinze dias [artigo 477, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil].

    Ciência.

    Intime-se e cumpra-se.

    Franca, 25 de agosto de 2025. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP), GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP), GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP), GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP), GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)

  • 25/08/2025 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 11:24

    Ato ordinatório

  • 30/07/2025 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 16:07

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 16:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 16:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 16:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 16:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 16:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 16:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 16:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 16:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 16:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 16:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 16:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 16:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 16:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 16:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 16:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2025 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 17:14

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 09:45

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 09:43

    Ato ordinatório

  • 13/01/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 15:31

    Nomeado Perito

  • 15/10/2024 19:42

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 08:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 18:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/09/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2024 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 08:54

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2024 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2024 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 08:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2024 17:17

    Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação

  • 31/01/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 15:01

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 23:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2023 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2022 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2022 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 08:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2022 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2021 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2021 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2021 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2021 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2021 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 09:38

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2021 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2021 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2021 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2021 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2021 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 23:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2021 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2021 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2021 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2021 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 06:52

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2021 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2021 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2021 08:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/02/2021 22:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2020 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2020 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2020 16:41

    Decisão

  • 21/09/2020 11:15

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 10:12

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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