02/09/2025 09:30

Prazo
02/09/2025 09:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002495-22.2022.8.26.0586 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Roque - Apelante: Edvaldo de Souza Ramos Junior (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

MORA COMPROVADA.

POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DA ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS MESMO APÓS RENEGOCIAÇÃO.

SÚMULA 286 DO STJ.

ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS DO CONTRATO, QUANDO COMPARADA À TAXA MÉDIA DE MERCADO.

ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA.

AÇÃO PROCEDENTE E RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Cristobal Barrenechea Arancibia (OAB: 237812/SP) - Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) - 5º andar
29/08/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:11

Acórdão registrado
29/08/2025 10:55

Julgado virtualmente
23/08/2025 20:33

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:51

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:49

Distribuído por competência exclusiva
29/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/04/2025 13:32

Processo Cadastrado
23/04/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/04/2025 11:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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