TJSP - 2133207-90.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Euclides Araujo Xavier
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 12:58
Prazo
-
26/08/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2133207-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Poá - Agravante: Município da Estância Hidromineral de Poá - Agravado: Buzaid Algouz - Agravado: Cenira Pereira da Cruz - Magistrado(a) Geraldo Xavier - por maioria de votos deram provimento ao recurso, vencido o 3° juiz - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS EXECUTADOS.
EXTINÇÃO PARCIAL DA COBRANÇA.
INADMISSIBILIDADE.
HIPÓTESE DE SUCESSÃO TRIBUTÁRIA.
FALECIMENTO DO DEVEDOR.
SUJEIÇÃO PASSIVA DO ESPÓLIO OU DOS HERDEIROS A DEPENDER DA FASE DO INVENTÁRIO.
INTELIGÊNCIA DO ESTATUÍDO NOS ARTIGOS 34 E 131, II E III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA.
POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 2º, § 8º, DA LEI 6.830/80.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Antonio Favaro (OAB: 273627/SP) - Rodrigo Fontebasso (OAB: 264025/SP) - 1º andar -
25/08/2025 13:02
Acórdão registrado
-
25/08/2025 11:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
25/08/2025 11:38
Julgado virtualmente
-
29/07/2025 15:16
Julgamento Virtual Iniciado
-
24/06/2025 10:29
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 10:29
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 07:02
AR Negativo Juntado
-
15/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 12:10
Expedição de Aviso de Recebimento
-
12/05/2025 18:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
12/05/2025 00:00
Publicado em
-
11/05/2025 17:29
Despacho
-
09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 13:33
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 13:25
Distribuído por sorteio
-
06/05/2025 22:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
06/05/2025 22:47
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1051276-42.2021.8.26.0576
Luciano Perpetuo Manfrin Ferreira
Grandes Lagos Resort Parque Aquatico
Advogado: Ivanilda Aparecida B Marzocchi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/10/2021 20:01
Processo nº 4002250-04.2025.8.26.0602
Aurelio Giroto
Alpha Administradora de Consorcio LTDA
Advogado: Marcelo Augusto Martins Foramiglio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0011881-09.2023.8.26.0053
Antonio Guilherme Pereira dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luana Heluany Moyses
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/08/2024 03:08
Processo nº 1003475-64.2024.8.26.0079
Banco do Brasil S/A
Joao Alexandre Taborda Carmello
Advogado: Milena Piragine
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/04/2024 18:52
Processo nº 0002788-87.2022.8.26.0269
Pedro Nunes Vieira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Liz Maria Coelho de Almeida Moraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/05/2022 12:30