29/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501366-53.2023.8.26.0047 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Assis - Apte/Apdo: Daiane Guimarães - Apte/Apdo: Carlos Leandro Peroba - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, embora o inconformismo apresente outras teses, em relação às quais não foram preenchidos os requisitos necessários à sua admissão, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial, observando o teor da Súmula 528 do E.

Supremo Tribunal Federal.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Sergio Afonso Mendes (OAB: 137370/SP) - Marcela Rolim Abreu E Silva (OAB: 378212/SP) - Jennifer Suaid (OAB: 378147/SP) - 10º andar
28/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 17:12

Recurso Extraordinário
27/08/2025 17:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 182
27/08/2025 17:12

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
27/08/2025 17:12

Recurso Extraordinário
27/08/2025 17:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 182
27/08/2025 17:12

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
27/08/2025 17:12

Recurso Especial
27/08/2025 17:12

Recurso especial
27/08/2025 17:11

Despacho
25/07/2025 11:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 21:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/07/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:56

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/07/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/07/2025 16:47

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
10/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/06/2025 19:24

Despacho
24/06/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:00

Conclusos para decisão
18/06/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 06:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:32

Prazo
13/06/2025 14:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:02

Acórdão registrado
05/06/2025 11:37

AcórdãoFinalizado
03/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:00

Provimento em Parte
03/06/2025 10:00

Julgado
23/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 16:23

Inclusão em Pauta
19/05/2025 16:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/05/2025 15:47

Despacho À Mesa
16/05/2025 16:44

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:36

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:30

Recebidos os autos do MP
28/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:48

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 16:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 13:32

Distribuído por sorteio
09/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/04/2025 13:29

Processo Cadastrado
27/03/2025 17:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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