15/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:55

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:42

Pedido de Penhora de Faturamento Juntado
11/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:35

Remetido ao DJE
11/02/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 11:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/10/2024 10:19

Certidão de Cartório Expedida
02/10/2024 00:11

Remetido ao DJE
01/10/2024 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 13:37

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:27

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:47

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
06/06/2024 13:22

Petição Juntada
05/06/2024 17:27

Mandado Expedido
09/05/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:07

Remetido ao DJE
08/05/2024 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 12:46

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:40

Petição Juntada
07/02/2024 15:44

Pedido de Penhora Juntado
24/01/2024 22:35

Suspensão do Prazo
16/01/2024 21:45

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:05

Remetido ao DJE
15/01/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2023 09:57

Conclusos para despacho
02/12/2023 09:54

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:44

Pedido de Penhora Juntado
21/08/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP) Processo 1003570-82.2021.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Total Brasil Distribuidora Ltda. -

Vistos. 1.

Executada(o) intimada(o) a fls. 56.

Certificado decurso de prazo a fls. 57.

Executada(o) não representada(o) nos autos. 2.

Observo que houve tentativa de penhora, via SISBAJUD e pesquisa de veículos via RENAJUD, as quais restaram negativas (fls. 68/69), bem como que houve expedição de ofícios para verificar a existência de valores aplicados em planos de previdência privada ou investimentos em nome da executada (fls. 104, 112 e 113). 3.

Fls. 125/127: Em princípio, vislumbro a possibilidade de penhora de combustíveis, quando esgotados outros meios para satisfação do crédito, em percentual que não prejudique substancialmente a atividade da executada.

Nesse sentido, já se manifestou o E.

Tribunal de Justiça: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Penhora de combustível Bem móvel passível de penhora Ausência de prova de que a constrição prejudicará a atividade comercial do executado Inexistência de pedido de substituição do bem penhorado Penhora mantida RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2121090-38.2023.8.26.0000; Relator (a):Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Lins -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2023; Data de Registro: 31/05/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO PENHORA DE COMBUSTÍVEIS Pretensão de reforma da r. decisão que indeferiu a penhora de combustíveis Cabimento Penhora que deve ser feita de forma a atender às circunstâncias do caso concreto e à potencialidade de satisfazer o crédito Penhora de combustíveis - Equiparação à penhora sobre o faturamento - Inteligência do artigo 835, inciso X e artigo 866 do Código de Processo Civil Penhora que deve atender a requisitos para que não inviabilize o funcionamento da empresa Percentual de 20% sobre estoque mensal constante nos tanques de armazenamento dos agravados Volume apto a atender os interesses do credor sem comprometer a atividade comercial dos agravados Remoção, transporte e armazenamento do combustível a cargo do credor - Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2058428-09.2021.8.26.0000; Relator (a):Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2021; Data de Registro: 18/06/2021) Entretanto, em razão da natureza da penhora e a fim de garantir a segurança daqueles que trabalham e residem no entorno da empresa executada, deve a autora, caso insista pela penhora, comprovar que possui meios para realizar a remoção, transporte e armazenamento dos combustíveis.

Prazo: 15 dias.

Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, intime-se o autor/exequente, por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC).

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

Int.
17/08/2023 12:35

Remetido ao DJE
15/08/2023 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 11:07

Conclusos para despacho
06/07/2023 13:01

Conclusos para despacho
05/04/2023 17:24

Pedido de Nova Penhora Juntado
21/03/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:06

Remetido ao DJE
18/03/2023 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 10:39

Conclusos para despacho
03/03/2023 15:43

Conclusos para despacho
20/10/2022 17:21

Pedido de Penhora Juntado
07/10/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:05

Remetido ao DJE
05/10/2022 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 10:43

Conclusos para despacho
04/10/2022 12:44

Conclusos para despacho
04/10/2022 12:41

Ofício Juntado
04/10/2022 12:41

Ofício Juntado
04/10/2022 12:41

Ofício Juntado
04/10/2022 12:41

Ofício Juntado
20/07/2022 11:13

Petição Juntada
04/07/2022 18:20

Ofício Juntado
05/06/2022 21:38

Ofício Juntado
01/06/2022 19:32

Petição Juntada
01/06/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 00:06

Remetido ao DJE
30/05/2022 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2022 17:13

Conclusos para despacho
18/05/2022 11:17

Conclusos para despacho
10/03/2022 13:02

Petição Juntada
01/02/2022 12:02

Documento Juntado
03/01/2022 14:10

Petição Juntada
17/12/2021 11:10

Ofício Juntado
15/12/2021 01:02

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 00:06

Remetido ao DJE
13/12/2021 18:44

Bloqueio/penhora on line
28/11/2021 17:03

Conclusos para decisão
25/11/2021 11:47

Conclusos para despacho
24/11/2021 18:22

Conclusos para despacho
01/09/2021 14:41

Pedido de Penhora Juntado
16/08/2021 01:04

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021 00:08

Remetido ao DJE
12/08/2021 18:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2021 16:00

AR Positivo Juntado
28/04/2021 10:44

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2021 16:20

Remetido ao DJE
23/04/2021 19:04

Carta Expedida
23/04/2021 19:04

Recebida a Petição Inicial
23/04/2021 09:31

Conclusos para despacho
22/04/2021 16:38

Conclusos para despacho
14/04/2021 22:21

Suspensão do Prazo
13/04/2021 03:44

Suspensão do Prazo
12/04/2021 19:00

Emenda à Inicial Juntada
08/04/2021 10:13

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2021 09:13

Remetido ao DJE
06/04/2021 20:21

Determinada a Emenda à Petição Inicial
06/04/2021 09:26

Conclusos para despacho
05/04/2021 16:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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