08/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2025 12:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/09/2025 11:04

Conclusos para despacho
06/09/2025 06:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005093-19.2025.8.26.0114 (processo principal 1017076-66.2023.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Seguro - Luzia Agrela - Souza Lima Segurança Patrimonial Ltda - - ITAU SEGUROS S/A - Em razão da inexigibilidade do título que se pretende executar, JULGO EXTINTO este cumprimento provisório de sentença, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, sendo que, em razão da sucumbência, CONDENO a parte exequente no pagamento das custas e despesas processuais despendidas no respectivo cumprimento, e ao pagamento de honorários sucumbenciais que, nos termos do artigo 85, §2.º do Código de Processo Civil, ora fixo em 10% do valor aqui executado, atualizado até a época do pagamento (havendo o acolhimento parcial daimpugnaçãoao cumprimento de sentença, são devidos os honorários advocatícios de sucumbência. - STJ - AgInt no AREsp: 2081061 RS 2022/0059393-0, Relator.: Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Data de Julgamento: 27/03/2023, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/04/2023).

Entretanto, tendo em vista a gratuidade concedida à parte autora, observe-se o art. 98, § 3º do CPC.

Por fim, considerando que o depósito de fls. 51/52 (vinculado à conta judicial dos autos principais) foi dado em garantia do juízo e a presente execução ora se extingue, diga o executado se pretende reavê-lo ou dá-lo como pagamento de fração incontroversa da condenação, observando que, caso o valor permaneça depositado, sua permanência não servirá para elidir os efeitos da mora, nos termos do decidido no Tema 677 do C.

STJ.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. (STJ, REsp 1.814.271/DF, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 1º/7/2019).

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte credora deverá dar início à execução da sentença (cumprimento da sentença), no prazo de 30 (trinta) dias.

Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

P.

I.

C. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), CELSO ROGÉRIO SLOMPO (OAB 489256/SP), GABRIEL FRANCISCO ALVES (OAB 392532/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), HENRI MATARASSO FILHO (OAB 316181/SP)
28/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:26

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
25/08/2025 23:39

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 18:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:15

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2025 10:04

Mudança de Magistrado
06/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:30

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 15:42

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:25

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:43

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:00

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/03/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 16:51

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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