05/09/2025 21:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009754-97.2023.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Marcos Palmiro - Vanessa Palmiro - Vanessa Palmiro - Marcos Palmiro - É o relatório do necessário.

FUNDAMENTO E DECIDO. 1) Sendo incontroversa a copropriedade em partes iguais (50% cada), resta inequívoco o direito do autor à metade dos aluguéis auferidos com as locações, independentemente de quem exerce a administração do bem. 2) Constata-se dos autos que a requerida admitiu a existência de duas locações comerciais com valores mensais de R$ 760,00 cada, totalizando R$ 1.520,00, referentes ao imóvel nº 846 - locação formal com Agostinho Mariano da Silva, mediante contrato escrito (fls. 93/95) e ao imóvel nº 844 - locação verbal com Antonio Carlos Alvarenga Guanaes. 3) Não há preliminares a serem analisadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. 4) Fixo como pontos controvertidos: (4.1) o valor real das locações comerciais - se os valores declarados de R$ 760,00 mensais para cada imóvel correspondem à realidade de mercado; (4.2) se houve renovação ou desocupação do imóvel nº 846 após vencimento do contrato, tendo em vista o disposto na cláusula 2ª do contrato (fls. 93); (c) se existe efetivamente locação com Antonio Carlos Alvarenga Guanaes pelo valor declarado. 5) Nomeio perito o Sr.

Márcio Mônaco Fontes para que proceda à avaliação do valor de mercado da locação do prédio misto localizao na Alameda Cassaquera, composto por dois salões na parte da frente, nºs 844 e 846, e uma residência na parte dos fundos, sob o nº 840, bem como verifique a eventual necessidade de obras de conservação ou reparos urgentes no imóvel de nº 840, indicando, em caso positivo, o respectivo valor estimado, de modo que constem expressamente no laudo tanto os valores de locação quanto o custo das eventuais obras.

Defiro o prazo de 15 dias para que as partes apresentem quesitos e assistentes técnicos, nos termos do artigo 465, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

Após, intime-se o expert do juízo para que estime seus honorários definitivos também em 15 dias, dando-se ciência às partes da estimativa.

Oportunamente, tornem para 1) arbitramento dos honorários; 2) estipulação de prazo para depósito, cujo valor será rateado entre as partes e 3) fixação de prazo para apresentação do laudo. 6) Indefiro, por ora, o pedido de produção de prova oral, já que a provas periciais e documentais são mais eficientes para aferição dos fatos controvertidos, sem prejuízo de sua posterior realização, se necessário. 7) Determino que o autor junte aos autos a matrícula atualizada do imóvel (fls. 18/20.

Prazo: 15 dias.

Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO BARBOSA CALDAS (OAB 81415/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), MARCO ANTONIO BARBOSA CALDAS (OAB 81415/SP)
28/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2025 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:16

Conclusos para julgamento
09/05/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:37

Conclusos para julgamento
27/11/2024 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:27

Audiência Realizada Inexitosa
18/11/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
31/10/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:42

Conclusos para despacho
25/10/2024 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 13:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
09/10/2024 17:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
04/10/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:22

Conclusos para despacho
27/09/2024 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:36

Conclusos para despacho
30/08/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 15:39

Conclusos para despacho
25/07/2024 12:26

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/06/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 21:54

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 19:38

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 16:17

Juntada de Mandado
24/04/2024 16:30

Expedição de Mandado.
04/03/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 23:59

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 17:09

Concedida a Medida Liminar
12/12/2023 08:22

Conclusos para decisão
12/12/2023 08:22

Expedição de Certidão.
06/12/2023 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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