04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503060-33.2023.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a vida - FERNANDO MARTINS - FELIPE SILVA DE MORAIS -

Vistos.

Por primeiro, proceda o cartório à verificação anual, com a extração de folha de antecedentes atualizada do réu Fernando Martins - eis que o feito encontra-se suspenso, nos termos do artigo 366 do CPP (vide fl. 317).

No mais, verifica-se dos autos a ocorrência de verdadeira celeuma em torno da apreensão do veículo apreendido, vale dizer, terceiros interessados buscam a liberação do referido veículo - cada um pontuando fatos que lhe convém, tendo o Ministério Público se manifestado, em todas as oportunidades, pelo indeferimento.

Não se há olvidar, bem a propósito, que este juízo já foi contundente (fl. 355) em acolher o entendimento ministerial para que as partes interessadas resolvam a questão do veículo perante o juízo cível, através de ação própria, eis que não cabe a este juízo criminal deliberar a respeito.

Como corolário, mas também em considerando que o veículo não pode permanecer, de maneira indeterminada, apreendido por este feito, determino se oficie à d.

Autoridade Policial de origem para que, no prazo de 20 dias, (i) informe este juízo os dados do proprietário do veículo, segundo atual cadastro do Detran e (ii) informe este juízo se ainda é necessária a apreensão do veículo por estes autos.

Após os esclarecimentos da d.

Autoridade Policial, abra-se nova vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca da liberação do bem ao legítimo proprietário, segundo os registros atuais do DETRAN, devendo terceiros interessados, após isso, caso entendam devido, buscar o que entender de direito junto ao juízo cível.

Int. - ADV: MARIA FRANCISCA MOREIRA ZAIDAN SILVA (OAB 336985/SP), MARIA FRANCISCA MOREIRA ZAIDAN SILVA (OAB 336985/SP)
03/09/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:33

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:39

Conclusos para despacho
01/09/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 00:25

Suspensão do Prazo
14/08/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 19:08

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:04

Conclusos para despacho
11/08/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 18:44

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:26

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:01

Conclusos para despacho
01/07/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:05

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 00:04

Realizado Cálculo
03/12/2024 00:03

Realizado Cálculo
03/12/2024 00:03

Realizado Cálculo
02/12/2024 23:45

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 23:42

Expedição de Ofício.
24/10/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 22:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 22:55

Conclusos para decisão
22/10/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 13:21

Conclusos para decisão
11/09/2024 09:49

Conclusos para despacho
11/09/2024 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 13:57

Juntada de Mandado
14/06/2024 16:52

Expedição de Mandado.
14/06/2024 16:51

Expedição de Mandado.
14/06/2024 15:53

Expedição de Mandado.
06/06/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 14:02

Conclusos para decisão
04/06/2024 11:47

Conclusos para despacho
04/06/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 10:00

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 17:06

Conclusos para decisão
29/05/2024 11:08

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 11:42

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 11:33

Expedição de Ofício.
24/05/2024 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 16:15

Expedição de Mandado.
23/05/2024 16:15

Expedição de Mandado.
23/05/2024 16:14

Expedição de Mandado.
23/05/2024 14:43

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 09:52

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:12

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:57

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:33

Conclusos para despacho
13/05/2024 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 14:43

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 14:40

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:20

Expedição de Ofício.
10/05/2024 14:17

Expedição de Ofício.
10/05/2024 14:17

Expedição de Ofício.
10/05/2024 14:17

Expedição de Ofício.
09/03/2024 13:16

Recebida a denúncia
08/03/2024 21:32

Conclusos para decisão
08/03/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
07/03/2024 10:36

Conclusos para despacho
06/03/2024 19:21

Juntada de Petição de Denúncia
06/03/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
04/03/2024 13:55

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 13:21

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:05

Concedida a Dilação de Prazo
06/02/2024 10:04

Conclusos para decisão
29/01/2024 15:10

Conclusos para despacho
29/01/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 13:53

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 22:08

Expedição de Certidão.
22/01/2024 20:52

Concedida a Dilação de Prazo
22/01/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 14:01

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:17

Conclusos para despacho
19/01/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 09:51

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 20:09

Expedição de Certidão.
29/11/2023 19:03

Concedida a Dilação de Prazo
29/11/2023 14:30

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:20

Conclusos para despacho
28/11/2023 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 11:28

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2023 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2023 12:46

Recebidos os autos do Outro Foro
26/11/2023 21:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2023 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/11/2023 20:12

Expedição de Certidão.
26/11/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
26/11/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
26/11/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
26/11/2023 12:31

Expedição de Alvará.
26/11/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
26/11/2023 12:06

Expedição de Certidão.
26/11/2023 12:06

Expedição de Certidão.
26/11/2023 12:05

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
26/11/2023 11:34

Expedição de Certidão.
26/11/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 11:17

Expedição de Certidão.
26/11/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 11:09

Expedição de Certidão.
26/11/2023 09:52

Conclusos para decisão
26/11/2023 09:51

Expedição de Certidão.
26/11/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2023 09:50

Expedição de Certidão.
26/11/2023 08:43

Expedição de Certidão.
26/11/2023 08:43

Expedição de Certidão.
26/11/2023 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
26/11/2023 08:14

Juntada de Outros documentos
26/11/2023 08:14

Juntada de Outros documentos
26/11/2023 08:14

Juntada de Outros documentos
26/11/2023 05:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/11/2023 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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