26/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500497-09.2025.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA - Sem oposição do Representante do Ministério Público, defiro o requerimento de fls. 72, autorizando o acusado a trabalhar no período noturno "de segunda a domingo, inclusive para viagens pelo estado de São Paulo, por ser taxista (autônomo)", permanecendo inalteradas as condições impostas no sursis processual.

Atentando-se para a necessidade de autorização específica, quanto tratar-se de viagem com duração maior que 08 dias.

Int. - ADV: EMERSON LUIZ TRESANO (OAB 324884/SP)
25/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 08:58

Expedição de Ofício.
12/08/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:03

Suspensão Condicional do Processo
08/08/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 10943
06/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 13:09

Juntada de Mandado
17/06/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:27

Expedição de Mandado.
12/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
11/06/2025 09:41

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:43

Expedição de Ofício.
21/05/2025 14:45

Determinada Requisição de Informações
21/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Denúncia
19/05/2025 20:10

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 21:40

Suspensão do Prazo
28/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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