TJSP - 7000932-51.2019.8.26.0114

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO BIGOTTO

CPF *17.***.*21-05

Advogados

LISVALDO AMANCIO JUNIOR

OAB: 128842/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000932-51.2019.8.26.0114 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FABRICIO BIGOTTO - Requisite-se da unidade a oitiva do(a) reeducando(a) FABRICIO BIGOTTO, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória "Nelson Furlan" de Piracicaba + Ala de Progressão, sobre o descumprimento das condições do regime aberto, sustado a fls. 734/736, nos termos e para os fins do art. 118, § 2.º, da LEP.

    Com a juntada da oitiva, vista ao MP e DPE e tornem para decisão.

    Int. - ADV: LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP)

  • 02/09/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:12

    Homologado o Cálculo

  • 02/09/2025 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2025 15:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/08/2025 15:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/08/2025 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/08/2025 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/08/2025 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/08/2025 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/08/2025 17:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/08/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2025 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 07:01

    Determinada a Regressão de Regime

  • 30/07/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 10:59

    Autos no Prazo

  • 26/03/2025 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/03/2025 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/03/2025 09:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/03/2025 09:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2025 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2025 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2025 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/03/2025 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 12:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/03/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 10:42

    Expedição de Alvará.

  • 06/03/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2025 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 17:51

    Concedida Progressão de regime

  • 28/02/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 10:43

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 09:13

    Apensado ao processo

  • 25/02/2025 09:12

    Apensado ao processo

  • 25/02/2025 09:12

    Apensado ao processo

  • 25/02/2025 09:12

    Apensado ao processo

  • 25/02/2025 09:12

    Apensado ao processo

  • 24/02/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 15:44

    Concedida Progressão de regime

  • 20/02/2025 11:19

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 11:08

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 19:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 10:06

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:24

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 22/01/2025 12:51

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 02:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2025 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 11:04

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 14/11/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 07:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/10/2024 07:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 15:17

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 15/10/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 08:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2024 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 08:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2024 08:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2024 08:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/09/2024 08:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/09/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/09/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/09/2024 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/08/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 08:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/08/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 17:31

    Homologado o Cálculo

  • 22/07/2024 15:10

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 14:43

    Revogado o Livramento Condicional

  • 18/06/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/06/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 15:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2024 15:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2024 15:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2024 15:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2024 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/06/2024 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/06/2024 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2024 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/06/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 14:03

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 03/06/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/05/2024 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 02:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 16:21

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 12/04/2024 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:01

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 15/02/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 15:39

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 16/01/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 00:00

    Desapensado do processo

  • 26/11/2019 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 19/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2017 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 23/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2017 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 23/05/2017 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 06/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2017 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 26/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/07/2014 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 15/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/06/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/05/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/04/2014 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 05/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/02/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 20/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/06/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/04/2013 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 22/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 07/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/08/2012 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 02/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/07/2012 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 06/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2011 00:00

    Outros

  • 18/05/2011 00:00

    Outros

  • 15/05/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 13/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Pagamento da Multa

  • 09/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Pagamento da Multa

  • 17/02/2011 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 11/02/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 10/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/01/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/12/2010 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 04/11/2010 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 28/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/02/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/11/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/09/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/08/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/07/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/07/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 13/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2009 00:00

    Autos Aguardando Intimação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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