TJSP - 1006555-64.2023.8.26.0566
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/05/2025 22:30
Suspensão do Prazo
-
15/04/2024 09:16
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
-
07/04/2024 13:14
Suspensão do Prazo
-
01/02/2024 19:30
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
26/01/2024 20:29
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
26/01/2024 09:34
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
10/01/2024 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 11:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/01/2024 00:07
Remetido ao DJE
-
08/01/2024 15:12
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
08/01/2024 09:13
Conclusos para decisão
-
02/01/2024 11:40
Incidente Processual Instaurado
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Estevan Gianini Sganzella (OAB 277998/SP) Processo 1006555-64.2023.8.26.0566 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Douglas Fabiano Sita -
Vistos.
Tendo em vista a concordância do ente público devedor, homologo os cálculos apresentados às fls. 17/20, nos termos do Art. 1.000, do C.P.C.
Para a solicitação do pagamento dos valores homologados deverá ser observado o Sistema Digital de Precatórios e RPV (comunicados SPI nº 64/2015 e DEPRE 394/2015).
Por petição intermediária direcionada ao cumprimento de sentença, em peticionamento eletrônico , acessarPetiçãoIntermediáriade 1º Grau -> "Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios", informar o Incidente Processual adequado, "Precatório" ou "RPV", conforme o caso, preencher os campos solicitados pelo sistema e fazer o upload dos arquivos necessários.
Formado o incidente e não se constatando irregularidades, após a deliberação judicial, haverá a expedição do ofício respectivo (Precatório ou RPV), que será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora (RPV) ou à DEPRE (precatório) para as providências cabíveis, até integral adimplemento.
TRATANDO-SE DE R.P.V.
Efetuado o depósito e, havendo concordância, ou inércia da parte exequente, determino: 1) Expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) ao credor; 2) A baixa e arquivamento do incidente da R.P.V., sem necessidade de ofício à DEPRE, nos termos da PORTARIA Nº 10.213/2023; 3) A extinção deste cumprimento de sentença, pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC, independentemente de nova conclusão dos autos, fixando-se como trânsito em julgado, desta decisão, a data da expedição do M.L.E., na forma acima determinada.
Havendo discordância quanto ao valor depositado os autos deverão ser encaminhados à fila da conclusão para novas deliberações.
TRATANDO-SE DE PRECATÓRIO Os autos deverão aguardar a comunicação da efetivação do pagamento pela DEPRE, de acordo com o Mapa Orçamentário de Credores MOC do TJSP.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/01/2024
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1011291-71.2021.8.26.0348
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Silas Batista da Rocha
Advogado: Bianca Diniz Porta
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/12/2023 16:00
Processo nº 1000182-39.2021.8.26.0355
Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...
Ednilson Prado de Carvalho
Advogado: Joelza Magna de Brito
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2021 18:12
Processo nº 1006154-06.2020.8.26.0361
Robinson de Souza Pinheiro
Belluno Construcoes de Obra Civil e Serv...
Advogado: Rafael Milani Urbano
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/01/2023 13:31
Processo nº 1000561-13.2022.8.26.0268
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Luana Vieira Pereira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/11/2022 12:41
Processo nº 0008816-75.2007.8.26.0664
Jose Carlos Oliveira Destro
Equipamentos Rodoviarios Rodrigues LTDA ...
Advogado: Paulo Henrique Leonardi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/08/2007 16:42