12/09/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 12:06

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500731-36.2025.8.26.0392 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAUE FELIPE ROSA JUSTINO -

Vistos.

Primeiramente, concedo os benefícios da justiça gratuita aos réus, nomeando como patronos os defensores indicados pelo Convênio OAB/DPE (fls. 12868 e 12869).

Fls. 12873/12874: Quanto ao pedido de instauração de procedimento para incidente de dependência toxicológica, formulado pela douta defesa do co-réu Aparecido de Paulo Rosa, por ora, indefiro por inexistirem elementos que permitam concluir que no momento da prática delitiva o réu estivesse sob efeito de entorpecente ou que era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito da conduta.

Lado outro, durante a instrução processual serão amealhados outros elementos capazes de, se o caso, determinar a instauração do incidente.

Adiante, não se verificando a existência de qualquer das hipóteses autorizadoras da absolvição sumária do acusado (CPP, art. 397) e não havendo vícios processuais a serem sanados, designo o dia 11 de novembro de 2025, às 10 horas, para audiência una de instrução, debates e julgamento, a ser realizada de forma híbrida, através do aplicativo Microsoft Teams, nos termos do art. 3º, segunda parte, da Resolução n. 354/20 do CNJ.

Nestes termos, a oitiva do réu preso em estabelecimento em que se encontra é medida de economia de recursos públicos com escolta e transporte, sem contar que prestigia o conforto do réu, que não se submete a horas de transporte e espera, bem como atende aos interesses de segurança local, notadamente pela precariedade do efetivo policial nesta comarca. É ainda facultada a participação virtual de (i) testemunhas não residentes da comarca; (ii) testemunhas que se encontrem privadas de sua liberdade sob a custódia do Estado.

Requisitem-se os réus APARECIDO DE PAULO ROSA e KAUE FELIPE ROSA JUSTINO, para participação pela via remota, providenciando-se o necessário junto ao estabelecimento em que se encontra.

Intimem-se seus defensores Drs.

Mauro Casalate Júnior e Alex Tincani Pacheco para participação virtual.

Intimem-se as testemunhas Alex Ruiz Francisco, Luciano Minato de Alencar e Brendel Fernandes Alba e requisite-se o policial militar Rodrigo Domingos da Silva para participação de forma virtual.

Sem prejuízo, advirto que o participante virtual, ao ingressar no link através do aplicativo Microsoft Teams, deverá permanecer no lobby e aguardar até o seu momento de acesso, que será autorizado por um servidor do Tribunal de Justiça.

Ao ser admitido em audiência, um documento de identidade com foto será solicitado para conferência.

Fica consignado que, na eventualidade de diligência infrutífera nos endereços informados nos autos, será concedida vista ao Ministério Público ou à defesa, conforme o caso, para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias, sem nova conclusão.

Na apresentação de novo endereço, deverá ser elencado pelo peticionante a ordem de preferência quando houver mais de um.

Sem prejuízo do exposto, fica desde já determinada a expedição de mandado na modalidade urgente, se a proximidade entre a expedição e a data designada for de 7 dias a 15 dias.

Se a proximidade for inferior a 7 dias, fica deferida a modalidade plantão.

Cientifique o Ministério Público.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício para requisição de militares, ofício de comunicação ao Delegado de Polícia, quanto à intimação de policiais civis e ofício para requisição dos réus presos junto ao Presídio competente.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: DEBORA APARECIDA DOS SANTOS CENEGALLI (OAB 337574/SP), DEBORA APARECIDA DOS SANTOS CENEGALLI (OAB 337574/SP), ALEX TINCANI PACHECO (OAB 465130/SP)
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:40

Conclusos para decisão
26/08/2025 22:09

Suspensão do Prazo
25/08/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 22:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2025 10:00:00, 1ª Vara.
14/08/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 11:57

Juntada de Mandado
08/08/2025 16:43

Expedição de Mandado.
07/08/2025 15:58

Juntada de Ofício
07/08/2025 15:58

Juntada de Ofício
31/07/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 16:18

Juntada de Ofício
30/07/2025 16:18

Juntada de Ofício
30/07/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:06

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 13:19

Juntada de Mandado
23/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:47

Expedição de Mandado.
21/07/2025 10:31

Juntada de Ofício
21/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 10:09

Juntada de Mandado
07/07/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 10:09

Juntada de Mandado
07/07/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 10:08

Juntada de Mandado
16/06/2025 14:00

Apensado ao processo
16/06/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:27

Expedição de Ofício.
13/06/2025 16:27

Expedição de Ofício.
13/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:25

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:21

Expedição de Mandado.
13/06/2025 10:19

Expedição de Mandado.
13/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:08

Recebida a denúncia
11/06/2025 14:42

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:31

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:31

Evoluída a classe de 279 para 283
11/06/2025 14:15

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 12:33

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 04:54

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/06/2025 13:49

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:11

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:01

Juntada de Petição de Denúncia
02/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 15:25

Evoluída a classe de 279 para 283
02/06/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 14:34

Mudança de Magistrado
14/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:38

Juntada de Mandado
14/05/2025 13:38

Juntada de Mandado
14/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:33

Expedição de Mandado.
14/05/2025 12:32

Expedição de Mandado.
14/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:51

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/05/2025 09:16

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:16

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:16

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:01

Mudança de Magistrado
14/05/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/05/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/05/2025 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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