02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024384-52.2024.8.26.0007 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Andreza de Lima Martins (Justiça Gratuita) - Apelada: Hdi Seguros S.a. - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

SEGURO.

NEGATIVA DE PAGAMENTO DO SINISTRO.

OMISSÃO DE INFORMAÇÃO NO ATO DA CONTRATAÇÃO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.

SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL, CONSIDERANDO QUE A AUTORA, DELIBERADAMENTE, VIOLOU O DEVER DE BOA-FÉ OBJETIVA INSTADO NOS ARTIGOS 422 E 765, DO CÓDIGO CIVIL, AO ALTERAR A VERDADE DOS FATOS SOBRE NÃO UTILIZAR O VEÍCULO PARA IR AO TRABALHO, QUANDO NA VERDADE O AUTOMÓVEL ERA UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, AGRAVANDO, DELIBERADAMENTE, O RISCO, QUE INVIABILIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, INEXISTINDO SEQUER EM TESE VIOLAÇÃO MORAL.

SEM PREJUÍZO, CONDENOU A AUTORA, COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ, AO PAGAMENTO DE MULTA DE 10 SALÁRIOS MÍNIMOS EM FAVOR DO RÉU.

INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.

A SEGURADORA RÉ NADA PROVOU NO SENTIDO DE QUE NA DATA E HORA DO SINISTRO, O CONDUTOR REALIZAVA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, SENDO IRRELEVANTE O FATO DE QUE O CONDUTOR E O VEÍCULO ESTIVESSEM REGISTRADOS NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEZ QUE, POR CONTA DO TEMPO DE FABRICAÇÃO DO VEÍCULO, O MESMO NÃO PODERIA SER UTILIZADO PARA ESTE FIM.

SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE.

DANOS MATERIAIS DEVIDOS.

DANOS MORAIS INDEVIDOS.

SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE.

RECURSO PROVIDO, EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 1
25/06/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
13/06/2025 23:42

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:58

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:07

Julgada improcedente a ação
19/02/2025 13:41

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:23

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:06

Conclusos para despacho
12/02/2025 06:41

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 22:27

Expedição de Certidão.
28/01/2025 20:37

Expedição de Mandado.
28/01/2025 20:37

Recebida a Petição Inicial
14/01/2025 13:04

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 20:25

Determinada a emenda à inicial
02/12/2024 16:44

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:27

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:25

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 11:05

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 13:35

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 08:58

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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