29/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:17

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:08

Unificação Pai-Processamento de Recursos
31/07/2025 18:13

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:27

Julgado virtualmente
01/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:45

Subprocesso Cadastrado
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 10:05

Prazo
07/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/03/2025 11:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1016
06/03/2025 11:50

RESP - Despacho - Prejudicado
28/01/2025 13:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/01/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 10:54

Prazo
05/12/2024 10:54

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:44

Vista (Contrarrazões)
03/12/2024 10:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/12/2024 09:54

Unificação Pai
26/11/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:42

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:40

Julgado virtualmente
24/10/2024 09:51

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:47

Subprocesso Cadastrado
17/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 09:41

Prazo
16/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 13:00

Acórdão registrado
11/10/2024 11:01

AcórdãoFinalizado
10/10/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:00

Provimento em Parte
10/10/2024 09:00

Julgado
08/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 15:45

Inclusão em Pauta
16/09/2024 16:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/09/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/07/2024 14:36

Prazo - Controle - Intimação JV
04/07/2024 13:48

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/07/2024 10:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/06/2024 20:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/06/2024 13:25

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
20/06/2024 12:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
10/06/2024 15:28

Conclusos para decisão
05/06/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:14

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/05/2024 17:07

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
23/05/2024 16:42

Despacho
11/04/2023 18:07

Conclusos para decisão
10/04/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:12

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/10/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 14:02

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/12/2020 12:18

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/01/2020 09:45

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
29/01/2020 18:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
29/01/2020 18:04

Expedição de Certidão.
27/01/2020 00:00

Publicado em
22/01/2020 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/01/2020 18:45

Despacho
18/12/2019 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 00:00

Publicado em
11/12/2019 00:00

Publicado em
11/12/2019 00:00

Conclusos para decisão
09/12/2019 15:21

Conclusos para decisão
09/12/2019 11:45

Distribuído por sorteio
04/12/2019 15:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/12/2019 14:24

Processo Cadastrado
04/12/2019 12:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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