02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1133702-79.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tdsp Carolina Ribeiro Empreedimentos Imobiliários Spe Ltda - Apelado: Fabio Cora Giron - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO CUMULADO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES.

PROMITENTE VENDEDORA QUE FIXOU PARCELA FINAL DE VALOR INEXPRESSIVO, ISSO DE MODO A ALONGAR O PRAZO DO CONTRATO PARA MAIS DE 36 MESES E PERMITIR A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA MENSALMENTE.

ABUSIVIDADE RECONHECIDA.

APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA ANUAL A FIM DE PRESERVAR O VALOR DA MOEDA.

DEVOLUÇÃO QUE HAVIA MESMO DE OCORRER DE FORMA DOBRADA.

JUROS DE MORA SOBRE OS VALORES A SEREM DEVOLVIDOS DEVIDOS DA CITAÇÃO POR SE CUIDAR DE ILÍCITO CONTRATUAL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Ricardo E Serpa (OAB: 248776/SP) - Marina Monteiro Chierighini Lacaz (OAB: 286669/SP) - Orlando de Carvalho Sbrana (OAB: 155186/SP) - 5º andar
24/07/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 19:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 23:10

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 21:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 20:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/04/2025 22:27

Conclusos para despacho
19/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 00:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/12/2024 20:15

Conclusos para julgamento
11/12/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:54

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 18:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 10:12

Conclusos para decisão
02/09/2024 04:26

Juntada de Certidão
31/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 11:19

Expedição de Carta.
30/08/2024 11:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/08/2024 14:48

Conclusos para decisão
26/08/2024 14:31

Expedição de Ofício.
26/08/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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