01/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003280-45.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Márcio Rogério Honório - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: NATHALIA OLIVEIRA GINI (OAB 479458/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)
29/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 16:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
15/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/05/2025 10:21

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:04

Julgada Procedente a Ação
21/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:40

Conclusos para julgamento
13/05/2025 18:03

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:07

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:35

Expedição de Mandado.
12/05/2025 16:34

Recebida a Petição Inicial
12/05/2025 10:36

Conclusos para decisão
08/05/2025 08:50

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:34

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 12:44

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:51

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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