02/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 13:48

Expedição de Mandado.
02/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501167-29.2024.8.26.0004 - Inquérito Policial - Leve - THOMAZ OSCAR PINTO DA CUNHA SAAVEDRA -

Vistos.

Tratando-se de delito de menor potencial ofensivo, uma vez oferecida a denúncia, CITE-SE o denunciado de seu inteiro teor.

Designo audiência para o dia 18 de novembro de 2025, às 13:00h.

A audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, consoante disposto na Resolução CNJ nº 465/2022.

O acesso à audiência deverá ser realizado por meio do link: https://bit.ly/4lRCbr8 Intime-se o denunciado, com a observação de que deverá comparecer acompanhado de advogado.

Caso o acusado compareça sem um advogado, será nomeado defensor dativo.

Nos termos do art. 81, "caput", da Lei n. 9.099/95, no início da a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa.

Havendo recebimento, será dada a palavra ao d.

Promotor de Justiça para oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo.

Recebida a denúncia e não ocorrendo a suspensão condicional do processo, será oportunamente designada audiência de instrução e julgamento.

O Oficial de Justiça deverá verificar se a pessoa intimada possui meios tecnológicos para participar da audiência e registrar suas informações de contato (telefone e e-mail).

Se for constatado que o intimado não dispõe de meios tecnológicos, o oficial deverá instruí-lo a comparecer pessoalmente neste Juízo na data e horário marcados, certificando-se disso.

Deverá, ainda, realizar a intimação aos domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário compreendido entre 6 (seis) e 20 (vinte) horas, nos termos do artigo 212, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, se a parte a ser intimada/citada não for localizada dentro do horário estabelecido no "caput" do referido artigo.

CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.

Cumpra-se.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

Roberta de Toledo Malzoni Domingues Juiz(a) de Direito - ADV: MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (OAB 89607/RJ)
01/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:51

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2025 01:00:00, Vara Criminal.
15/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:04

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Denúncia
07/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2025 03:55

Suspensão do Prazo
27/03/2025 09:18

Expedição de Mandado.
27/03/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:21

Realizada Transação Penal
25/03/2025 14:29

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 01:00:00, Vara Criminal.
15/03/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:32

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 12:21

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/02/2025 10:08

Expedição de Mandado.
11/02/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:09

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 01:30:00, Vara Criminal.
28/01/2025 14:04

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:24

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:21

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 11:02

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 11:02:48, Vara Criminal.
29/10/2024 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/10/2024 11:34

Expedição de Mandado.
01/10/2024 11:33

Expedição de Mandado.
30/09/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 17:19

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 01:00:00, Vara Criminal.
23/09/2024 08:06

Conclusos para despacho
23/09/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 07:54

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 08:04

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 08:37

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:15

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:08

Apensado ao processo
29/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 14:26

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/08/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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