10/09/2025 18:36

Transitado em Julgado em data
27/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0012877-07.2009.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Miller Vilas Boas Amaral - Apelante: Fernando Stravsser de Sa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos. 1) Fl. 231: anote-se. 2) Certifique a Serventia se ocorreu o trânsito em julgado para o Ministério Público. 3) Observo que a remessa do feito à Vara de origem para a restauração dos autos foi determinada e realizada, respectivamente, em 07 de fevereiro de 2012 e aos 08 de fevereiro de 2012 (fls. 13 e 14), sendo devolvido a esta Corte em 17 de março de 2025 (fls. 333).

Tais circunstâncias são sérias e devem ser apuradas pelo E.

Juiz Corregedor da Serventia.

Oficie-se, nesse sentido, remetendo as cópias necessárias.

Dê-se ciência à Corregedoria Geral da Justiça. 4) Seguem, em separado, decisões relativas aos recursos interpostos. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Neemias Mariano de Barros (OAB: 308359/SP) - Liberdade
08/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/08/2025 17:16

Recurso Especial
08/08/2025 17:16

Recurso especial
08/08/2025 17:16

Despacho
25/07/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 18:33

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 18:32

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 18:28

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/06/2025 11:30

Recebidos os autos do MP
02/06/2025 14:09

Situação de Julgado
26/05/2025 08:11

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:55

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:00

Expedido Termo de Intimação
09/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:07

Distribuído por competência exclusiva
05/05/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 18:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2025 17:56

Despacho
25/04/2025 17:02

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:59

Expedição de Informações.
03/04/2025 12:48

Processo Cadastrado
17/03/2025 13:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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