TJSP - 1017901-84.2025.8.26.0196
1ª instância - 05 Civel de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 15:26
Ato ordinatório
-
01/09/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1017901-84.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Taigon da Veiga Santos - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Arcará a parte autora com custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º do CPC, arbitro em 10% do valor da causa, corrigidos desta data e com juros de mora desde o trânsito em julgado da sentença, de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024) - caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC).
Em caso de apelação, o preparo recursal será de 4% do valor da causa, observados os valores mínimo e máximo da taxa judiciária, bem como as custas de remessa e retorno dos autos, se o caso INT. - ADV: DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO (OAB 205939/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP) -
20/08/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:43
Julgada improcedente a ação
-
19/08/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 18:31
Juntada de Petição de Réplica
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18/08/2025 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 12:28
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
14/08/2025 10:38
Juntada de Petição de contestação
-
02/08/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 17:39
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 13:14
Recebida a Petição Inicial
-
30/07/2025 13:10
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 19:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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