03/09/2025 10:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001905-09.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fabiana Celestino Amaral - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: FERNANDO FABRIS THIMOTHEO DE OLIVEIRA (OAB 285175/SP)
29/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 18:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/05/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/05/2025 13:22

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:38

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:31

Julgada Procedente a Ação
22/04/2025 15:29

Conclusos para julgamento
16/04/2025 14:17

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 17:56

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:52

Expedição de Mandado.
11/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:20

Recebida a Petição Inicial
10/03/2025 11:09

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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