29/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004362-20.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Roberto Lopes -

Vistos.

Há comando para suspensão do processo, conforme comunicado publicado no DJE de 17 de junho de 2025, p. 9, que transcrevo: COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025 O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

COMUNICA, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância).

Suspendo o curso do processo.

Aguarde-se, com aplicação do código mencionado no comunicado acima transcrito.

Intime-se. - ADV: PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP)
28/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/08/2025 14:22

Conclusos para julgamento
26/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
18/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 15:08

Conclusos para decisão
17/07/2025 14:35

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
10/07/2025 18:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/07/2025 01:40

Suspensão do Prazo
28/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2025 22:03

Conclusos para decisão
26/05/2025 21:52

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/04/2025 14:30

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 10:31

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 07:08

Juntada de Certidão
28/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:40

Expedição de Carta.
27/02/2025 14:40

Recebida a Petição Inicial
27/02/2025 12:05

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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