15/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002529-81.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1001400-58.2024.8.26.0077) (processo principal 1001400-58.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Angelo Benedito da Silva - Banco Votorantim S.A. - Diante da petição de fls. 96 e da planilha de cálculos juntada a fls. 97/105, manifeste-se o executado no prazo de 15 dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), HERICK HECHT SABIONI (OAB 341822/SP), BRUNO DOS SANTOS MARCOM (OAB 405000/SP)
12/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002529-81.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1001400-58.2024.8.26.0077) (processo principal 1001400-58.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Angelo Benedito da Silva - Banco Votorantim S.A. -

Vistos.

Fls. 58/65: Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo executado alegando em resumo excesso de execução, que os cálculos do exequente possui erros, que os juros foram calculados desde o desembolso e não da citação, que houve pagamento voluntário no valor de R$ 2.688,94 em 27/12/2024 e o segundo no valor de R$3.216,87 realizado em 03/04/2025 referente a multa.

Pediu acolhimento.

A parte exequente se manifestou em discordância, alegando que o acórdão determinou incidência dos juros desde o desembolso e que a multa perfaz o valor R$5.624,64 e há débito remanescente. É o relatório.

Decido.

A impugnação deve ser acolhida em parte.

A sentença determinou o banco restituir ao autor os valores descontados, de forma simples, até a efetiva suspensão, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data de cada desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.

O v.

Acórdão manteve a sentença e fixou multa de 9% do valor da causa atualizado, em desfavor do requerido.

Destarte, não havendo acolhimento ao recurso da parte autora, de rigor que os juros sejam contados conforme decidido na sentença.

Ademais, também é devido o abatimento do primeiro depósito, feito as fls. 206 dos autos principais, o qual será utilizado para satisfazer a presente execução.

Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos da fundamentação.

Manifestando-se o exequente em termos de prosseguimento, apresentando cálculo atualizado, no prazo de 15 dias.

Em seguida, vista ao executado.

Intimem-se. - ADV: HERICK HECHT SABIONI (OAB 341822/SP), BRUNO DOS SANTOS MARCOM (OAB 405000/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
02/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:45

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2025 13:10

Conclusos para decisão
08/07/2025 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:46

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:24

Recebida a Petição Inicial
19/05/2025 14:13

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:16

Apensado ao processo
15/05/2025 16:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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