09/09/2025 07:02

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1080128-88.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Lucineide Rodrigues da Silva - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO EXMO.

PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE AGRAVANTE, EM VIRTUDE DO V.

ACÓRDÃO RECORRIDO ENCONTRAR-SE EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO NO TEMA 163 DO C.

STF - NÃO INCIDÊNCIA DA GDPI NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TEMA 1358 DO C.STF- QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL- AGRAVO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:34

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 09:45

Julgado Virtualmente
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1080128-88.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1080128-88.2024.8.26.0053; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Lucineide Rodrigues da Silva; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:57

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 13:29

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:01

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/08/2025 12:45

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
27/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:31

Despacho
25/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:21

Subprocesso Cadastrado
22/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:43

Prazo Intimação - 15 Dias
22/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:58

RE - Despacho - Prejudicado
22/08/2025 13:58

Despachos da Presidência
20/08/2025 14:00

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
19/07/2025 06:40

Expedição de Certidão.
13/07/2025 06:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:16

Prazo Intimação - 15 Dias
08/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:09

Despacho
08/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:44

Prazo Intimação - 15 Dias
02/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/07/2025 12:03

Julgado Virtualmente
11/06/2025 10:28

Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2025 07:04

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Conclusos para despacho
03/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:44

Expedido Termo de Intimação
30/05/2025 10:21

Distribuído por sorteio
29/05/2025 14:00

Processo Cadastrado
28/05/2025 16:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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