05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026316-67.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ecolive Sustentabilidade Ambiental Ltda - Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A -

Vistos. 1- À vista das cópias juntadas às fls. 132/134 e 138, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. 2- Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, e favor do executado, na forma requerida, se em termos do formulário. 3- Pelo princípio da causalidade, condeno o exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, ao patrono da parte executada, que fixo em 10 % do valor atualizado da causa, nos termos do tema 587 do STJ.

Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

POSSIBILIDADE. 1. É possível a condenação em honorários de sucumbência em execução e em sede de embargos à execução, de forma cumulativa.

Precedentes. 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 2.267.190/MS, relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, j. em 21/8/2023, DJe de 24/8/2023.) PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

EMBARGOS DO DEVEDOR.

PROCEDÊNCIA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CABIMENTO.

DISSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

SÚMULA Nº 568 DO STJ.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. - RECURSO ESPECIAL Nº 2104195 - RO (2023/0329045-6) - Brasília, 14 de novembro de 2023.

Ministro MOURA RIBEIRO Relator 4 - P.I. e, após, certificado a respeito de eventuais custas, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO (OAB 258650/SP), PEDRO HENRIQUE FREGONESI INFANTE (OAB 263201/SP)
04/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
02/09/2025 17:21

Conclusos para julgamento
02/09/2025 17:06

Expedição de Certidão.
24/06/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 22:46

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:23

Autos no Prazo
26/10/2024 04:36

Suspensão do Prazo
24/10/2024 02:42

Suspensão do Prazo
15/10/2024 23:00

Suspensão do Prazo
13/10/2024 06:57

Suspensão do Prazo
06/10/2024 13:32

Suspensão do Prazo
24/06/2024 13:30

Autos no Prazo
14/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 14:56

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:44

Apensado ao processo
15/02/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 16:35

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2024 23:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 04:17

Juntada de Certidão
23/01/2024 11:02

Expedição de Carta.
23/01/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:32

Conclusos para despacho
25/07/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:26

Conclusos para despacho
05/07/2023 14:23

Expedição de Certidão.
21/06/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000991-70.2024.8.26.0372

Henzo Sampaio Araujo

Banco Pan S.A.

Advogado: Rosana Barboza de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1027850-96.2023.8.26.0554

Daiany Gamboa da Silva

Santa Helena Assistencia Medica S.A.

Advogado: Columbano Feijo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2023 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1018011-65.2021.8.26.0506

Colegio Palas Atena S/C LTDA

Paulo Sergio Melo Cardoso

Advogado: Ernesto Jose Mazaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2021 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0004134-32.2024.8.26.0066

Maurilio Pedro Guimaraes

Maria Isabel Cerqueira Dias

Advogado: Stefani Eduarda Olivia Manoel da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2023 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0004889-74.2025.8.26.0566

William Leandro Garcia

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabio Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 18:20

Exibir Processo