12/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:56

Incidente Processual Instaurado
08/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 12:55

Conclusos para despacho
05/09/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 03:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001502-82.2025.8.26.0297 (processo principal 1000527-43.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Regime Previdenciário - Sônia Martinez Munhoz Guimarães -

Vistos.

Intime-se a Fazenda Pública para dizer se concorda com o valor executado.

Se a Fazenda concordar com esse valor, fica desde já homologado o cálculo.

Providencie, a parte-exequente, o cumprimento do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso.

Caso a Fazenda Pública não concorde com o valor apresentado, poderá, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, nos termos do que dispõe o art. 535, caput, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de alegação de excesso de execução, a Fazenda deverá, desde já, declarar o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da impugnação (Código de Processo Civil, art. 535, §2º).

Se a parte-exequente concordar com o cálculo do Fazenda-Executada, citado cálculo fica, desde já, homologado.

Deverá, então, a parte-exequente, providenciar ao cumprimento do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso.

Nesse caso, fica prejudicada a impugnação.

Caso não haja concordância da parte-exequente com o cálculo da parte-executada, deverá a parte-exequente apontar os equívocos do cálculo da parte-executada.

Nessa mesma oportunidade, poderá a parte-exequente manifestar-se, também, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.

Por fim, conclusos, para prolação de sentença, acerca da impugnação.

Intimem-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), BRUNA HELENA SANTOS GUIMARAES (OAB 460489/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
01/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:41

Decisão Determinação
01/09/2025 10:35

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
31/07/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 08:06

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 10:20

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
11/05/2025 22:49

Suspensão do Prazo
14/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:22

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:22

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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