04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501382-62.2022.8.26.0428 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - ROSANA MARIA DOS SANTOS -

Vistos.

Fls. 143/147: Inicialmente, esclareço ao defensor que os autos 1500743-39.2025.8.26.0428 tratam-se do processo de execução do acordo de não persecução penal homologado às fls. 107/108.

Esclareço, ainda, que foi informado pelo Parquet (fl. 112) o ajuizamento da demanda supramencionada.

Ademais, conforme consta do ofício recebido (fl. 152), verifico que nos autos da execução do acordo de não persecução penal (1500743-39.2025.8.26.0428) foi julgada extinta a punibilidade da averiguada em razão do integral cumprimento da avença.

Diante disso, intimem-se as vítimas para levantamento dos valores depositados (fls. 131/132).

Após o preenchimento dos respectivos formulários, se em termos, expeçam-se Mandados de Levantamento Eletrônico.

Oportunamente, estando os autos em ordem, arquivem-se, com as cautelas e formalidades legais.

Intime-se. - ADV: ANESIO CORAT JUNIOR (OAB 123370/SP)
03/09/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:31

Juntada de Ofício
08/08/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 20:29

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 20:24

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/07/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:13

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:10

Expedição de Ofício.
27/05/2025 17:58

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:57

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:10

Expedição de Carta.
26/05/2025 15:09

Expedição de Carta.
23/05/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 22:04

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/03/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 10:04

Juntada de Mandado
31/01/2025 16:31

Expedição de Mandado.
30/01/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:16

Ato ordinatório
19/11/2024 07:30

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/11/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 11:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 04:30:00, 2ª Vara.
13/11/2024 10:56

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:56

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 08:44

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 02:44

Suspensão do Prazo
22/10/2024 02:36

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 15:22

Conclusos para decisão
02/10/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2024 16:17

Conclusos para decisão
13/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 16:28

Expedição de Ofício.
30/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:21

Conclusos para decisão
19/05/2024 09:25

Expedição de Ofício.
02/04/2024 14:01

Expedição de Ofício.
21/03/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 16:42

Expedição de Ofício.
24/11/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2023 23:05

Suspensão do Prazo
09/10/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:34

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:31

Conclusos para decisão
20/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 08:19

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:22

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022 14:03

Expedição de Certidão.
21/07/2022 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022 13:10

Expedição de Certidão.
21/07/2022 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2022 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/07/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/07/2022 11:56

Expedição de Certidão.
20/07/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 10:55

Conclusos para despacho
08/06/2022 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 15:20

Expedição de Certidão.
08/06/2022 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2022 14:07

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 11:18

Conclusos para despacho
10/05/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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