15/09/2025 07:59

Conclusos para decisão
12/09/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505960-19.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TINARA HELENA SOARES DOS SANTOS -

Vistos.

Em observância ao disposto no artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, analisado o presente feito e considerando inexistir qualquer alteração fática ou processual, remanescendo, portanto, íntegros os fundamentos que ensejaram a decretação da custódia preventiva na presente hipótese, mantenho-a, por ora, sem prejuízo de futuro reexame.

Com efeito, ao contrário do alegado pela I.

Defensoria Pública, trata-se de hipótese de crime de tráfico interestadual, com apreensão de elevadíssima quantidade de entorpecentes (09 (nove) tijolos de maconha, com peso bruto aproximado de 7648g, 10 (dez) tijolos de maconha, com peso bruto aproximado de 8445,1 gramas, 10 (dez) tijolos de maconha, com peso bruto aproximado de 7843,6g, 10 (dez) tijolos de maconha, com peso aproximado de 8178,6g, 10 (dez) tijolos de maconha, com peso bruto aproximado de 8539g, e 07 (sete) tijolos de maconha, com peso bruto aproximado de 5784,9g), conforme conduta descrita na inicial acusatória e do que se conclui do próprio auto de exibição e apreensão coligido às fls. 19/20, além dos laudos periciais já juntados.

Além do que, o acusado não reside no distrito da culpa, tudo a evidenciar a clara necessidade de manutenção da prisão provisória, decretada por ocasião da audiência da custódia.

Portanto, não é caso de deferimento da concessão da liberdade provisória, sem prejuízo de futuro reexame.

De outro lado, não obstante o mandado de notificação ainda pendente de cumprimento, considerando que houve manifestação da Defensoria no presente feito, não havendo, até a presente data, ingresso de defensor constituído para a defesa do acusado Florentino, providencie-se, desde logo, a nomeação de defensor dativo a ele, intimando-se-lhe para a apresentação da Defesa Prévia.

Tendo em vista, ainda, que até a presente data não houve a devolução do mandado de notificação expedido às fls. 91/92, encontrando-se com carga para o(a) oficial de justiça desde 11 de julho p.p., apesar de solicitada a devolução devidamente cumprido, conforme e-mail de fls. 129, tratando-se de hipótese de processo de réu preso, solicite-se informação a respeito ao chefe de seção da respectiva central de mandados (mandado nº: 286.2025/013222-8).

Intime-se. - ADV: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 406771/SP)
28/08/2025 16:55

Expedição de Mandado.
28/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:45

Juntada de Ofício
28/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:11

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 10:54

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:52

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:34

Expedição de Mandado.
10/07/2025 15:33

Expedição de Mandado.
10/07/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
30/06/2025 08:54

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 11:46

Recebidos os autos do Outro Foro
27/06/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2025 18:07

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/06/2025 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/06/2025 10:37

Conclusos para despacho
25/06/2025 20:23

Juntada de Petição de Denúncia
24/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:20

Evoluída a classe de 279 para 300
27/05/2025 15:43

Mudança de Magistrado
27/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:55

Bens Apreendidos
27/05/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:47

Juntada de Mandado
27/05/2025 12:46

Expedição de Mandado.
27/05/2025 12:46

Expedição de Mandado.
27/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:54

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/05/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 22:41

Mudança de Magistrado
26/05/2025 19:46

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 19:46

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 19:46

Juntada de Certidão
26/05/2025 19:46

Juntada de Certidão
26/05/2025 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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