TJSP - 0002445-46.2022.8.26.0575
1ª instância - Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Pardo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/02/2024 16:59
Arquivado Definitivamente
-
29/02/2024 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 05:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/01/2024 07:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2024 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 11:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2023 09:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 10:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 10:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/12/2023 16:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/11/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 05:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2023 13:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/10/2023 11:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2023 09:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2023 13:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 13:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 11:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/10/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/10/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 15:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/10/2023 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 14:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Augusto Fernandes Ortega (OAB 324210/SP) Processo 0002445-46.2022.8.26.0575 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Juracildo Norivaldo Grassi -
Vistos. 1.
Pags. 41/42: expeça-se mandado de levantamento eletrônico à favor da parte credora do valor comprovadamente depositado (pags. 39/40), cujo formulário MLE encontra-se encartado à pag. 43. 2.
Atente a entidade devedora para a diferença de valores discriminada no cálculo de pag. 44 (R$ 243,69), referente à atualização do valor principal e que se encontra pendente de recolhimento.
Esclareço, por oportuno, que o valor a ser recolhido deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento.
Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a comprovação do respectivo pagamento.
Nada sendo comprovado, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/09, autorizo desde já o SEQUESTRO do respectivo valor a ser implementado através do Sisbajud.
A medida está em consonância com o entendimento jurisprudencial, conforme ementa abaixo.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso.
V.
U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.
O julgamento teve a participação dos Desembargadores AROLDO VIOTTI (Presidente), RICARDO DIP E JARBAS GOMES.
São Paulo, 5 de fevereiro de 2018.
Aroldo Viotti Relator Assinatura Eletrônica.
VOTO Nº 38.360 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3001562-03.2017.8.06.0000 - São Paulo AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADAS: CARMEN DE FÁTIMA LOURENCETTI TANGERINO e OUTRAS JUIZ 1ª INSTÂNCIA: KENICHI KOYAMA Agravo de Instrumento.
Execução de título judicial.
Decisão agravada que autorizou o sequestro de rendas públicas para garantir o pagamento de requisitório de pequeno valor (RPV) não pago dentro do prazo legal.
Admissibilidade.
Aplicação do artigo 17, § 2º da Lei nº 10.259, de 2001 e artigo 13, § 1º da lei n. 12.153, de 2009.
Decisão mantida.
Recurso improvido.
Intime-se. -
29/08/2023 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 13:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2023 10:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/08/2023 15:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/08/2023 15:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 12:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2023 19:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 01:51
Protocolizada Petição
-
19/06/2023 01:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2023 18:31
Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
-
05/06/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 08:13
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
30/05/2023 17:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/05/2023 11:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/05/2023 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 16:42
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1516606-97.2016.8.26.0477
Prefeitura Municipal de Praia Grande
Tania Vieira Dias
Advogado: Farid Mohamad Malat
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/12/2016 10:13
Processo nº 1003563-70.2023.8.26.0101
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Nadia Mara Vaz Ferreira Biacchi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/08/2023 14:30
Processo nº 1002355-79.2022.8.26.0491
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Taisa Anieli Morais Valente
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/11/2022 17:22
Processo nº 1000292-39.2022.8.26.0505
Clinica Medica Saude Bem Estar LTDA.
Santo Andre Planos de Assistencia Medica...
Advogado: Maria Angelina Francia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/03/2022 14:55
Processo nº 0000108-43.2023.8.26.0157
Jose Domingos Bezerra
Cpfl Companhia Piratininga de Forca e Lu...
Advogado: Alexandre Honorio da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/01/2023 16:10