01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001723-98.2024.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Higino de Oliveira - Cinaap - Circulo Nacional de Assistencia dos Aposentados e Pensionistas -

Vistos.

Considerando-se que houve a admissão do Tema n.º 59, vinculado ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sob nº 2116802- 76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido", determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido incidente e fixação de tese, ou eventual deliberação em sentido contrário ulterior.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n.º 75059.

Em caso de eventual levantamento oportuno da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n.º 14985(1ª instância).

Anote-se a z.

Serventia, observando as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: ELIANA DE FÁTIMA PENARIOL MARTINS (OAB 284126/SP), PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA RESEGUE (OAB 248275/SP), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP)
29/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/04/2025 12:24

Conclusos para julgamento
30/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
03/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
16/02/2025 04:13

Suspensão do Prazo
02/12/2024 12:36

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 13:08

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:14

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:24

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 10:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/10/2024 10:50

Audiência Realizada Inexitosa
17/10/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
21/09/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 12:02

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:25

Expedição de Carta.
09/09/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2024 10:40:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
09/09/2024 14:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
26/07/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 10:40

Não Concedida a Medida Liminar
23/07/2024 10:07

Conclusos para decisão
22/07/2024 17:20

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:19

Mudança de Magistrado
22/07/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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