02/09/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0016120-18.2023.8.26.0001 (processo principal 1017710-52.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cheque - J L de Moraes Contabilidade - Lanchonete Engenho do Meio Ltda - - Claudinei Rodrigues de Queiroz - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: BRUNA CAROLINE BEZERRA DA SILVA (OAB 385931/SP), JOAQUIM LUIZ DE MORAES JUNIOR (OAB 351579/SP), BRUNA CAROLINE BEZERRA DA SILVA (OAB 385931/SP)
01/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 14:06

Conclusos para decisão
07/07/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
20/05/2025 11:11

Protocolo Juntado
27/03/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 13:52

Conclusos para decisão
18/03/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 09:37

Conclusos para decisão
22/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 09:15

Ato ordinatório
24/07/2024 21:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2024 12:35

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 02:40

Suspensão do Prazo
02/04/2024 10:16

Expedição de Ofício.
02/04/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:39

Expedição de Ofício.
29/01/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 10:19

Conclusos para decisão
17/10/2023 09:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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