08/09/2025 08:39

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1006385-65.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006385-65.2025.8.26.0132; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: José Renato Gagliardi; Advogada: Livia Pavini Ramos (OAB: 240147/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:48

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 11:41

Distribuído por sorteio
27/08/2025 10:18

Processo Cadastrado
25/08/2025 12:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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