TJSP - 7003990-72.2013.8.26.0114

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOZART NOGUEIRA ESTEVES JUNIOR

CPF *68.***.*04-85

Advogados

ALINE AUGUSTO ASTOLFI

OAB: 390084/SP

CPF *92.***.*30-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 19:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 17:24

    Indeferido o pedido

  • 01/09/2025 17:14

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 09:41

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7003990-72.2013.8.26.0114 (1078281/1) - Execução da Pena - Livramento Condicional - Mozart Nogueira Esteves Junior - Manifeste-se a defesa ante cota ministerial. - ADV: ALINE AUGUSTO ASTOLFI (OAB 390084/SP)

  • 20/08/2025 06:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2025 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2023 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/09/2022 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 08/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 01/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 06/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 00:00

    Concedido o Livramento Condicional

  • 30/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 19/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/07/2019 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 15/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 20/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/01/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 25/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/07/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 16/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 26/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 27/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 14/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2016 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2016 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 12/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 29/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2016 00:00

    Declarada a Remição

  • 20/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/05/2014 00:00

    Outros

  • 22/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/03/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/01/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2013

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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