TJSP - 0417184-18.1995.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 15:41
Conclusos para despacho
-
14/09/2025 01:18
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0417184-18.1995.8.26.0053 (053.95.417184-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Acacia Amaral Silva - - Naile de C.g.dias e outros - Lincoln da Silva Cunha - - TOMAZ PIRES RIBEIRO JUNIOR - - WALERIA PIRES RIBEIRO - - IZABEL RIBEIRO DE MOURA - - Jorge Eduardo Caricati Afonso e outros - Maria Aparecida dos Santos - - para fins de intimação (excluir depois) - - Leste Credit Precatorios Leste Credit Precatórios Ii – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - D.Andrade Assessoria Empresarial Ltda. - - Leste Credit Precatórios III - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - - D.
Andrade Precatórios - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e outros - Execução nº 2008/003222 VISTOS 1.
Da habilitação de herdeiros 1.
Fls. 2268/2275: Defiro a habilitação dos herdeiros de Beatriz Natali (fls. 1790 - certidão de óbito e CPF *97.***.*33-15), ante a regularidade da documentação trazida: A - RUBENS MOTTA FILHO, (fls. 1806 - documento pessoal - RG 7830953 e CPF *74.***.*10-87) - Quinhão: 50%; B - ROBSON MOTTA (fls. 1797 - documento pessoal - RG 7681592 e CPF *74.***.*02-68) - Quinhão: 50%.
Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Dra.
LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO, OAB/SP 133.551, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 1793/1796, 1802/1805.
Proceda-se a anotação no sistema SAJ.
Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.
EP 7005043-70.2008.8.26.0500. 2.
Da cessão e da recessão de créditos 2.
Fls. 1812/1923: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de créditos realizada por RUBENS MOTTA FILHO e ROBSON MOTTA (herdeiros da credora originária Beatriz Natali) com a cessionária D.
ANDRADE PRECATÓRIOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS.
Prazo de 10 (dez) dias.
O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%.
Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) Beatriz Natali (CPF: *97.***.*33-15), em favor da cessionária D.
ANDRADE PRECATÓRIOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (CNPJ: 54.***.***/0001-73), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1913/1920, datado de 23/09/2024, protocolado nos autos em 26/09/2024.
EP 7005043-70.2008.8.26.0500.
Anote-se.
Anote-se o patrono da cessionária Dra.
LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO, OAB/SP 133.551, conforme procuração acostada às fls. 1818/1832, com poderes para receber e dar quitação.
Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881).
Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 2.1.
Fls. 1930/2037: HOMOLOGO a RECESSÃO de 75% do crédito da cedente D.
ANDRADE PRECATÓRIOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (CNPJ: 54.***.***/0001-73), credor (a) originário (a): RUBENS MOTTA FILHO e ROBSON MOTTA (herdeiros da credora originária Beatriz Natali), em favor da cessionária VULTURE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (CPF: 53.***.***/0001-00), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1978/1982 , datado de 02/10/2024, protocolado nos autos em 11/10/2024 - EP 7005043-70.2008.8.26.0500.
Anote-se o patrono da cessionária Dra.
SHIRLEI PASTREZ NAKAOSKI (OAB/SP 223.564), e outros conforme procuração acostada às fls. 1933/1935, com poderes para receber e dar quitação.
Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). 2.2.
Fls. 1930/2037: HOMOLOGO a RECESSÃO de 25% do crédito da cedente D.
ANDRADE PRECATÓRIOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (CNPJ: 54.***.***/0001-73), credor (a) originário (a): RUBENS MOTTA FILHO e ROBSON MOTTA (herdeiros da credora originária Beatriz Natali), em favor do cessionário LEANDRO PEDRESCHI CALIENTO (CPF: *86.***.*61-25), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1978/1982, datado de 02/10/2024, protocolado nos autos em 11/10/2024 - EP 7005043-70.2008.8.26.0500.
Anote-se o patrono da cessionária Dra.
SHIRLEI PASTREZ NAKAOSKI (OAB/SP 223.564), e outros, conforme procuração acostada às fls. 1963/1967, com poderes para receber e dar quitação.
Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). 3.
Fls. 2107/2256: Ciente da cessão de créditos realizada entre a credora originária Maria José Palomares e a cessionária Quarter Precatórios Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados. 3.1.
Aguarde-se análise do pedido de homologação pela DEPRE. 3.2.
Anote-se o(a) patrono(a), da cessionária, Dra.
LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO, OAB/SP 133.551, para fins de intimação. 4.
Fls. 2283/2285: Ciência aos exequentes Marilena da Silva Cunha, Adhemir José da Cunha e Euza Faria Ribeiroacerca da decisão DEPRE juntada aos autos.
Devendo requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito.
Prazo: 10 (dez) dias. 5.
Fls. 2286: O patrono já está cadastrado nestes autos.
Para cadastro no processo DEPRE, o pedido deverá ser endereçado à DEPRE.
Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório.
Intime-se. - ADV: ROSVITA KAROLINE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 466789/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), EDVAR FERES JUNIOR (OAB 119690/SP), ROSVITA KAROLINE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 466789/SP), ROSVITA KAROLINE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 466789/SP), EDVAR FERES JUNIOR (OAB 119690/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), VIVIAN BRENNA CASTRO DIAS MAINARDI (OAB 180896/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 371985/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), RAUL SCHWINDEN JUNIOR (OAB 29139/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP) -
03/09/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:57
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
31/07/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 18:40
DEPRE Ofício Resposta
-
07/06/2025 00:33
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 08:31
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 19:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 03:56
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 14:40
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 13:38
Indeferido o pedido
-
26/03/2025 15:22
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 03:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 13:23
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
20/03/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 14:20
Conclusos para decisão
-
15/02/2025 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 08:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2025 12:53
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 15:19
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 20:09
Expedição de Ofício.
-
07/11/2024 14:22
Expedição de Ofício.
-
07/11/2024 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2024 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 18:27
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2024 01:24
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 16:39
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 10:59
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
21/06/2024 12:28
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 14:12
Expedição de Ofício.
-
06/06/2024 14:11
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 14:49
Expedição de Ofício.
-
04/06/2024 13:50
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
12/05/2024 05:25
Suspensão do Prazo
-
07/05/2024 14:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2024 01:38
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 11:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 11:23
Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
-
25/02/2024 01:02
Suspensão do Prazo
-
22/02/2024 12:15
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 12:15
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
17/12/2023 14:00
Suspensão do Prazo
-
13/12/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 00:08
Suspensão do Prazo
-
20/09/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2023 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 11:18
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
05/09/2023 13:14
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 16:44
Mudança de Magistrado
-
30/08/2023 13:34
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 00:31
Suspensão do Prazo
-
17/12/2022 02:11
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2022 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2022 11:37
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2022 14:17
Conclusos para decisão
-
21/09/2022 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2022 03:52
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2022 07:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2022 11:15
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2022 15:55
Conclusos para decisão
-
08/04/2022 17:15
Mudança de Magistrado
-
19/02/2022 04:32
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
24/11/2021 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
11/08/2021 13:59
Recebidos os autos do Advogado
-
16/07/2021 18:25
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
14/07/2021 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2021 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2021 17:02
Decisão
-
15/10/2020 15:35
Conclusos para decisão
-
15/10/2020 15:22
Conclusos para decisão
-
24/01/2020 11:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/10/2019 12:17
Expedição de Mandado.
-
08/08/2019 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2019 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2019 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2019 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2019 14:19
Decisão
-
03/07/2019 12:38
Conclusos para decisão
-
27/06/2019 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2017 15:42
Expedição de Mandado.
-
10/05/2017 14:55
Recebidos os autos do Advogado
-
10/04/2017 10:56
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
06/04/2017 13:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2017 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2017 16:00
Decisão
-
28/03/2017 17:42
Conclusos para decisão
-
20/10/2016 10:15
Expedição de Certidão.
-
17/10/2016 15:21
Expedição de Mandado.
-
04/10/2016 12:25
Expedição de Certidão.
-
31/08/2016 15:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2016 17:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2016 15:11
Decisão
-
13/08/2016 12:48
Conclusos para decisão
-
23/07/2016 17:07
Expedição de Certidão.
-
11/07/2016 15:54
Expedição de Mandado.
-
06/07/2016 18:47
Expedição de Certidão.
-
18/05/2016 18:08
Recebidos os autos do Advogado
-
16/05/2016 10:54
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
12/05/2016 16:51
Autos no Prazo
-
11/05/2016 16:45
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2016 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2016 10:47
Expedição de Certidão.
-
28/04/2016 18:14
Expedição de Mandado.
-
20/04/2016 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
20/04/2016 11:38
Autos no Prazo
-
18/04/2016 17:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2016 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2016 16:06
Decisão
-
04/04/2016 16:05
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
01/04/2016 15:47
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
24/06/2015 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2015 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2015 10:53
Expedição de Certidão.
-
14/04/2015 10:51
Expedição de Certidão.
-
04/03/2015 14:48
Decisão
-
29/10/2014 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2014 16:20
Juntada de Ofício
-
30/04/2014 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2014 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2014 17:49
Expedição de Mandado.
-
14/03/2014 14:06
Decisão
-
13/03/2014 17:38
Expedição de Certidão.
-
28/02/2014 17:25
Expedição de Mandado.
-
26/02/2014 10:48
Expedição de Certidão.
-
26/02/2014 09:43
Expedição de Certidão.
-
18/02/2014 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
08/02/2014 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2014 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2013 09:31
Recebidos os autos do Advogado
-
26/09/2013 12:52
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
24/09/2013 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2013 08:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2013 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2013 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2013 16:16
Decisão
-
26/02/2013 00:00
Decisão
-
05/08/2008 12:21
Correção de Classe - Saída
-
05/08/2008 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
21/07/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
21/02/2008 00:00
Aguardando Remessa
-
15/02/2008 00:00
Confecção de Expedientes
-
14/02/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
01/02/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
28/01/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
14/01/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
14/01/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
14/01/2008 00:00
Despacho Proferido
-
29/10/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
25/10/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
12/09/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
04/09/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
30/08/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
14/08/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
14/08/2007 00:00
Despacho Proferido
-
14/08/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
22/05/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
18/05/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
26/04/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
23/04/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
13/04/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
09/04/2007 12:05
Expedição de Certidão.
-
04/04/2007 00:00
Sentença Proferida
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2008
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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